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O governo do presidente Jair Bolsonaro excluiu o jornal Folha de S.Paulo da relação de veículos nacionais e internacionais exigidos em 1 processo de licitação para fornecimento de acesso digital ao noticiário da imprensa. No Diário Oficial da União desta 5ª feira (28.nov.2019), o edital do pregão eletrônico estabelece a contratação por 1 ano, com chance de prorrogação por 5 anos, de uma empresa especializada para oferecer a assinatura dos veículos à Presidência.
A lista menciona 24 jornais e 10 revistas. A Folha não é mencionada. O pregão, marcado para 10 de dezembro, tem valor total de R$ 194 mil. No fim de outubro, Bolsonaro anunciou o cancelamento da assinatura do jornal no governo. As informações são da Folha.
O edital inclui 438 assinaturas de jornais, sendo 74 de O Globo, 73 de O Estado de S. Paulo. Em relação às revistas, a exigência é de 44 acessos digitais à Veja, 44 à IstoÉ, além de 14 à Carta Capital –empresa que, assim como a Folha, teve o cancelamento da assinatura anunciado por Bolsonaro. Também estão no edital veículos internacionais, como The New York Times e o El País.
“O governo federal age contra os princípios da moralidade e impessoalidade que devem nortear a administração pública. Com a atitute, agride toda a imprensa brasileira e não apenas a Folha”, disse Thaís Gasparin, advogada do jornal.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) declarou que protocolará, nesta 6ª feira (29.nov), uma representação contra o governo federal na PGR (Procuradoria Geral da República) e no TCU (Tribunal de Contas da União).
Para ele, o cancelamento da assinatura da Folha fere princípios constitucionais, “principalmente o da impessoalidade“. “As licitações não podem excluir nenhum tipo de concorrente”, disse. “É 1 ataque à liberdade de expressão e imprensa”, completou o deputado.
Msn
