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Na próxima semana haverá sessões ordinárias de segunda a sexta, em horário regimental, às 15h, na Assembleia Legislativa, anunciou o presidente da Casa, deputado Marcelo Victor (Solidariedade), antes de encerrar a sessão desta quinta-feira (28). Segundo ele, o objetivo é limpar a pauta para que o parlamento possa entrar em recesso.
Além do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020, que contará pela primeira vez com as emendas parlamentares impositivas, e do Plano Plurianual para o período 2020-2023, outras matérias devem ter a apreciação concluída em plenário. Os dois projetos já foram aprovados em primeira votação.
Entre as propostas de origem governamental em pauta está a que institui o Programa Criança Alagoana (Cria); Trata-se de uma alteração no artigo 3º da Lei Estadual nº 7.965, de 2018, que prevê o acompanhamento nutricional de gestantes, nutrizes e crianças entre seis e 24 meses desnutridas, trocando a concessão de cestas nutricionais pelo Cartão Criança Alagoana, com o pagamento mensal de R$ 100.
Devem ser concluídas também as apreciações dos seguintes projetos oriundos do Poder Executivo: o que institui o Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas; o que institui o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária de produtos de origem animal e o projeto que estabelece o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado (Fefal).
Consta ainda na pauta da Casa o PL, de autoria da Defensoria Pública Estadual, que dispõe sobre o reajuste de 3,75% nos vencimentos dos cargos comissionados e a criação de 40 novos cargos em comissão na instituição.
Outras matérias, inclusive dos próprios parlamentares, devem ser incluídas na pauta a partir de segunda.
Após a aprovação do PLOA em redação final, os deputados entram em recesso, retomando os trabalhos no plenário somente no dia 15 de fevereiro, caso não haja convocação extraordinária.
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