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Maceió
28/11/2019 20:00:00

Reveillón: prazo para autorização de festas em Maceió termina nesta quinta


Reveillón: prazo para autorização de festas em Maceió termina nesta quinta

Os interessados em realizar eventos durante os festejos de fim de ano na capital devem ficar atentos, pois termina nesta quinta-feira (28) o prazo para solicitar a autorização da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs). A permissão é necessária para que o organizador do evento confirme que está dentro dos padrões de segurança e das determinações legais, sem ela corre-se o risco de receber multa e do cancelamento da festa.

O titular da Semscs, Enio Bolivar, orienta que a autorização é obrigatória para todos os eventos em áreas públicas, bem como para aqueles realizados em áreas particulares e que possam emitir ruídos ou gerar risco para a sociedade. Um dos documentos obrigatórios é o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) – por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor – órgãos estaduais e municipais, Marinha do Brasil, concessionária de energia elétrica e organizadores de réveillons privados.

“A autorização deve ser solicitada e todos os interessados em organizar esses eventos devem ficar atentos ao prazo e à documentação que deve ser providenciada. Estamos atentos e a fiscalização vai atuar no que for de sua atribuição para garantir o conforto e segurança da população durantes os festejos”, disse.

Como solicitar                                                                         

O interessado deve dirigir-se até a sede da Semscs de segunda a sexta-feira, entre 8h e 14h, apresentar original e cópia de documento de identificação com foto, comprovante de residência e um ofício com informações como dia, local, horário e público esperado.

No momento de preencher a solicitação é necessário informar o tipo de evento e estrutura utilizada. O solicitante recebe uma declaração na qual constam as informações necessárias para dirigir-se aos outros órgãos competentes, cuja anuência é necessária para ser emitida a autorização.

As taxas serão cobradas de acordo com a natureza do evento, área a ser ocupada, se haverá cobrança de ingresso, entre outros itens. A cada evento um novo alvará deve ser emitido e a solicitação deve ser feita somente de forma presencial. A Semscs está situada à Rua Alexandre Passos, s/n, no Jaraguá (próximo ao terminal do VLT).

Alguns documentos complementares podem ser necessários, dependendo do tamanho, atrações, público-alvo, infraestrutura, número de pessoas esperadas e objetivos. Quando a promoção é feita por associações, deve-se apresentar o estatuto da entidade e, em casos de pessoa jurídica, deve-se levar o contrato social.

Al1

Ascom Semscs



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