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Levantamento divulgado nesta segunda-feira, 25, pelo Ministério da Economia, revela que no ano passado Alagoas recebeu do governo federal menos de um terço da média nacional dos benefícios tributários per capita. De acordo com a 12ª edição do Boletim Mensal sobre os Subsídios da União, o Estado recebeu R$ 330 per capita - o quarto menor repasse do País, à frente apenas dos estados do Maranhão, que recebeu R$ 253, Piaui (R$ 292) e Acre (R$ 301).
A edição, elaborada pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia, avaliou benefícios como o Simples Nacional, Rendimentos Isentos e Não Tributáveis do Imposto de Renda da Pessoa Física, entidades sem fins lucrativos e Zona Franca de Manaus. Para se ter uma ideia do abismo que separam os estados brasileiros, o Amazonas, por exemplo, recebeu R$ 5.941 per capita no ano passado. São Paulo e o Distrito Federal aparecem em seguida, com R$ 1.841 e R$ 1.828, respectivamente.
O estudo ainda demonstra que a estimativa do coeficiente de concentração dos gastos tributários per capita (0,42) supera o coeficiente de Gini (0,398) – usado para medir o índice de desigualdade social¸ em que zero corresponde a uma completa igualdade na renda e 1 corresponde a uma completa desigualdade. Nesse sentido, aponta o Ministério da Economia, "o estudo sugere que os benefícios tributários, na forma como são concedidos hoje, agravam as desigualdades regionais e não promovem equidade federativa e os compara com padrão de transferências da União para os municípios".
De acordo com a publicação, as transferências da União possuem um perfil bem mais distributivo, já que 24,5% do total são destinados aos 20% da população com menor PIB per capita, enquanto 17,5% são direcionados aos 20% mais ricos. Para o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Alexandre Manoel, o objetivo de boletim é subsidiar o debate sobre o tema entre poder público e sociedade e “fornecer elementos para que se possa melhor compreender como os gastos tributários contribuem para a manutenção das desigualdades regionais no Brasil”. A secretaria explicou que, sob a ótica econômica, os subsídios são instrumentos de política pública que visam reduzir o preço ao consumidor ou o custo ao produtor.
Na União, há subsídios tanto em despesa (que são desembolsos efetivos do governo que constam como gastos no próprio orçamento e os creditícios, programas oficiais de crédito oferecidos a taxas de juros menores do que o custo de captação do próprio governo), quanto em receita (benefícios tributários, ou gastos indiretos do governo que configuram renúncia de receita e que utilizam a legislação tributária para atender a finalidades econômicas e sociais). Assim, os subsídios governamentais constituem assistência de natureza financeira, creditícia ou tributária, que visa fomentar a atividade econômica por meio da correção de falhas de mercado. As informações são da Agência Brasil.
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