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Apenas bancos privados venceram o leilão que transfere o direito de administração da folha de pagamento dos benefícios a serem concedidos entre 2020 e 2024. O anúncio foi feito nesse sábado (9) pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com isso, o governo estima arrecadar R$ 24 bilhões em cinco anos.
Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, esta foi a terceira venda do tipo. Até 2009, o governo pagava para que bancos operassem o repasse aos beneficiários, mas, desde então, começou a leiloar a folha, uma vez que os bancos podem oferecer serviços aos segurados do INSS e obter lucro com a operação.
Tendo em vista que um dos objetivos do governo é elevar a bancarização no país – já que, para muitos brasileiros, ainda é difícil ter uma conta bancária --, os vencedores terão de emitir um cartão de saque com função de débito aos segurados, os quais, por sua vez, não serão obrigados a abrir uma conta no banco.
Atualmente, os segurados seguem vinculados aos mesmos bancos que fazem os pagamentos hoje.
Concluído nessa quinta (7), o pregão teve 23 instituições financeiras participantes. Ao todo, seis bancos saíram vencedores dos lotes: Santander, Mercantil do Brasil, Itaú, Agibank, BMG e Crefisa. O número de vencedores é inferior aos 14 que se qualificaram no leilão anterior, em 2014, ocasião em que 15 instituições se habilitaram para participar.
Bancos públicos ficarão de fora das novas operações pela primeira vez. No leilão, por exemplo, Caixa e Banco do Brasil chegaram a dar lances, mas não arremataram nenhum lote.
Segundo a Folha, na prática, isso equivale a dizer, por exemplo, que esses bancos privados serão responsáveis por iniciar pagamentos de benefícios na forma como previsto na Nova Previdência.
No entanto, o Banco do Brasil ainda administra a maior parte dos pagamentos dos benefícios concedidos até 2009: são cerca de 17 milhões de contas nessa condição.
O presidente do INSS, Renato Vieira, afirmou que mudanças no edital, como a permissão de bancos menores no certame, ampliou a concorrência e aumentou o valor dos lances. O leilão de 2009, por exemplo, explicou, gerou uma arrecadação de R$ 1 bilhão em cinco anos, valor muito menor do que os R$ 24 bilhões previstos agora. Somados todos os lotes, o ágio médio alcançado foi de 612%.
Durante 15 anos, os ganhadores terão o direito de fazer os pagamentos de todos os benefícios do órgão --a folha de pagamentos do INSS tem hoje mais de 35 milhões de benefícios, com previsão de entrada de mais cinco milhões por ano.
Outra incumbência dos vencedores será cumprir outras obrigações, como a realização da prova de vida e a notificação dos beneficiários em caso de suspeita de irregularidades.
À Folha, Vieira justificou que, “além do ganho financeiro, a operação desafoga serviço administrativo do INSS e melhora o fluxo desses serviços”. “Os bancos têm condições mais efetivas de prestar esses serviços porque lidam todos os meses com aposentados”, disse, enfatizando ainda que a entrada de bancos menores nas operações não dificulta os pagamentos, uma vez que o edital exigiu que eles tenham rede física de atendimento ou contratem correspondentes bancários para prestar o serviço.
O INSS garantiu que a venda da folha de pagamentos não vai gerar nenhum custo aos beneficiários.
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