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O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo deixou a prisão no início da noite desta sexta-feira (8/11), beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra prisões após condenação em segunda instância. Ele estava preso no 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, na região centro-sul da capital mineira, desde 23 de maio de 2018. Azeredo foi condenado a 20 anos de prisão por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro no esquema que ficou conhecido como mensalão mineiro. O alvará de soltura foi concedido às 16h33, pelo juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira. O ex-governador deixou a prisão às 18h42. Na saída, chegou a abrir a janela do carro, mas não quis falar com a imprensa.
No documento que autorizou a libertação de Azeredo, o magistrado citou a decisão do STF e o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Nesta quinta-feira (nesta sexta-feira — 8/11), novamente reunido para decidir a matéria, dando continuidade à sessão iniciada em 17 de outubro do corrente ano, por maioria de votos, o plenário da Corte Constitucional reposicionou-se sobre a questão”, diz o juiz.
Ele lembrou que o “entendimento até então vigente levou ao cárcere diversas personalidades da cena política nacional, sendo o maior exponencial, o ex-presidente da República, sr. Luiz Inácio Lula da Silva. Com o devido respeito a quem pensa o contrário, creio, nesse cenário, que não admite ilações ou divagações jurídicas. Deve ser cumprida, em respeito aos mandamentos legais”, afirma Marcelo Augusto.
Governador de Minas entre 1995 e 1998 e prefeito de Belo Horizonte entre 1990 e 1992 (ele era vice de Pimenta da Veiga, que deixou a prefeitura para concorrer ao governo de Minas), Eduardo Azeredo foi denunciado pelo Ministério Público em 2007 por um esquema de desvios para sua campanha à reeleição, em 1998 — pleito em que foi derrotado por Itamar Franco.
Segundo os investigadores, por meio de estatais, foram desviados R$ 3,5 milhões para a campanha dele. O esquema foi considerado uma espécie de embrião do mensalão do PT, uma vez que o operador Marcos Valério participaria dos dois esquemas.
A primeira condenação de Azeredo veio em dezembro de 2015, quase uma década depois de o esquema ser denunciado pelo MP. Na época, o ex-governador afirmou que não era responsável pelas despesas da campanha e que não poderia ser responsabilizado por ações de terceiros.
Desde maio de 2019, Azeredo não fazia mais parte do PSDB, legenda que integrou quando foi governador de Minas e como deputado federal e senador. Em carta enviada ao presidente do partido em Minas, deputado Paulo Abi Ackel, ele pediu a desfiliação e se disse injustiçado pela condenação. “Considerando os fatos recentes que me levaram a uma injusta punição por acusações de atitudes que não cometi, e o meu afastamento da vida político-partidária, venho solicitar minha desfiliação do PSDB”, escreveu, na ocasião, Azeredo, que foi um dos fundadores da legenda.
Correio Braziliense
