Nota oficial da AMA sobre a PEC de extinção de municípios

A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) acompanha, atentamente, as discussões da proposta, encaminhada pelo Governo Federal, de extinção de municípios, com menos de 5 mil habitantes e que, na arrecadação, possuem dificuldade para manter uma receita própria maior do que 10% do total da renda municipal.

Para avaliar, verdadeiramente, os impactos econômicos, políticos e sociais da medida apresentada, a matéria deve ser debatida no Congresso Nacional junto com as instituições representativas do municipalismo brasileiro, em especial a Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade a qual a AMA é filiada e parceira, sendo ela a responsável pelas pautas municipalistas a nível nacional.

As mudanças propostas, pelo Governo Federal, afetam desde a economia até o cotidiano dos municípios que podem ser extintos. Como, também, dos possíveis municípios que os recepcionarão. Em Alagoas, hoje, os municípios, que não têm receita própria, também são prósperos por ter uma receita importante de ICMS.

Em Alagoas, cinco municípios, segundo o IBGE com base na estimativa do TCU, podem ser afetados pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Não apoiamos uma PEC que coloca fim a história das nossas cidades e do nosso povo.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) irá se manifestar, junto aos presidentes das entidades, com uma nota oficial e conjunta direto de Brasília.

População estimada – pelo IBGE – em estimativa do ano 2019*:

Feliz Deserto – 4754

Belém – 4344

Jundiá – 4155

Mar Vermelho – 3514

Pindoba – 2908

*Segundo o IBGE, a partir do próximo ano, em 2020, o Censo Demográfico pode alterar os dados atuais. A pesquisa acontece a cada 10 anos, e o último aconteceu em 2010.

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Ascom AMA