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Apesar de a liberdade religiosa ser um direito constitucional dos brasileiros, os ataques contra seguidores de religiões de matriz africana como candomblé e umbanda não param de crescer.
De acordo com dados do Disque 100, canal do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos responsável pelo recebimento de denúncias de discriminação e violação de direitos, entre janeiro e novembro de 2018 foram feitas 213 notificações de ataques à religiões de matriz africana. O número é 47% superior ao registrado no ano de 2017, quando foram contabilizadas 145 denúncias.
Além do candomblé e umbanda, que são as mais populares, no Brasil existem outras expressões religiosas de pressupostos africanos como o batuque no Rio Grande do Sul e o xangô de Pernambuco.
O aumento dos crimes contra as religiões negras ocorre em meio a diminuição do total de denúncias de discriminação religiosa no país. Em 2018, foram 360 casos, enquanto em 2014, eram 556.
A integrante da Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde (RENAFRO), Winnie Bueno, explica que além de a violação contra os locais sagrados desses povos ser histórica, o crescimento das notificações de ataques está ligado à conjuntura social que o país vive.
“Isso faz parte do racismo que é articulado também a partir de violências materiais. Em períodos de acirramento das disputas sociais, os setores mais vulneráveis são atingidos ainda mais fortemente. Essa pode ser uma razão que explique o aumento do racismo religioso perante essas tradições”, explica.
A violência que acomete os praticantes dessas religiões, segundo o integrante do coletivo Okan Dimó, que organiza a marcha pela liberdade religiosa, Roger Cipó, se trata de mais uma forma de marginalizar a população negra em um país que ainda enfrenta os reflexos do período escravocrata e que não estabeleceu a laicidade como prática de organização social. A bancada evangélica é maioria no congresso, com 91 parlamentares de diferentes partidos que se alinham na votação de temas ligados à religião e aos costumes.
“As taxas de violência contra pessoas brancas diminuíram, ao passo que as de pessoas pretas têm aumentado. É o racismo que segue sendo base para toda expressão de violência contra a população negra e isso inclui os terreiros, por serem espaços socialmente e essencialmente de tradições negras”, observa.
O Código Penal Brasileiro estabelece multa ou prisão de até um ano para quem “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”.
No entanto, nos últimos anos, as religiões negras foram alvo de invasão de terreiros, denúncias por perturbação da ordem e lei do silêncio, pichação e depredação dos patrimônios, além de incêndios criminosos.
“Essas violências são estratégias de colonização e heranças de uma sociedade que ainda não aprendeu a respeitar as práticas afro brasileiras de fé. É bem mais complexo que parece ser”, afirma Roger Cipó.
O país dispõe de leis e dispositivos criados para garantir a liberdade religiosa, mas a ineficiência destes colabora para os crimes sofridos pelos praticantes de religiões de matriz-africana.
Winnie conclui que o poder público deveria investir massivamente em ações educativas e de promoção à pluralidade religiosa. Existem iniciativas da sociedade civil que poderiam ser exemplo para isso como conselhos municipais e estaduais voltados para esse debate.
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