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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou uma instrução normativa neste terça-feira, 29, que antecipa a proibição da pesca de lagosta e camarão no litoral nordestino. A determinação passa a valer nesta sexta-feira, 1º, e se estende até 31 de dezembro, sendo motivada pelo aparecimento de manchas de óleo em mais de 200 praias de todos os Estados da região.
O defeso originalmente é acionado para assegurar a reprodução. Das espécies em que ele foi antecipado, algumas já estão próximas do período, como a lagosta verde e a vermelha, cujo defeso originalmente ocorre de 1º de dezembro a 31 de maio. A antecipação também abarca o camarão rosa, o camarão sete-barbas e o camarão branco, cujo defeso costuma ocorrer de 1º de abril a 15 de maio e de 15 de setembro a 31 de outubro.
A instrução normativa diz que o auxílio se deve à "decorrência da grave situação ambiental resultante de provável contaminação química por derramamento de óleo no litoral da região nordeste, proibindo a atividade pesqueira".
No caso do camarão, a probição abarca a "área compreendida entre a divisa dos Estados de Pernambuco e Alagoas e a divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari no Estado da Bahia".
Com isso, a União estima pagar o seguro defeso, de um salário mínimo mensal, para 60 mil pescadores. O litoral nordestino tem 470,5 mil pescadores artesanais cadastrados, segundo dados do site de transparência da CGU, o que inclui aqueles que trabalham em áreas de água doce. Há, ainda, parcela dos pescadores que não tem registro reconhecido pela União.
A chegada das manchas de óleo tem afetado o trabalho de pescadores de diversos Estados, bem como estudos encontraram petróleo no organismo de animais marinhos.
Nesse caso, o seguro defeso é focado em pescadores de camarão e lagosta que tenham o pescado como única fonte de renda. A instrução é válida para os meses de novembro e dezembro, mas pode ser prorrogada.
Em Pernambuco, o governo estadual calcula que o auxílio será pago apenas 400 para mais de 12 mil pescadores. Na sexta-feira, o governador Paulo Câmara pediu uma audiência com a ministra Tereza Cristina para ampliar o auxílio para pescadores de todas as áreas atingidas.
Não há estimativas de número de contemplados em Alagoas. Gerente de Pesca na Secretaria de Estado da Agricultura do Estado de Alagoas, Edson Maruta comenta que a lista de contemplados pelo auxílio não inclui outras etapas da cadeia produtiva, como o beneficiamento do camarão, por exemplo.
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