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O tempo mínimo de trabalho que um servidor público precisa ter no cargo para garantir a estabilidade de emprego poderá ser ampliado para dez anos, de acordo com uma proposta estudada pelo governo. No entanto, a regra valeria apenas para novos concursados, mas o prazo ainda não está fechado. O prazo atual para que a pessoa aprovada em concurso público passe por um estágio probatório é de três anos.
A informação é do jornal O Estado de S.Paulo, segundo o qual o presidente Jair Bolsonaro (PSL), em conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes, teria sido taxativo em descartar qualquer mudança na estabilidade dos atuais servidores. Outro assunto que teria sido ‘proibido’ pelo ex-capitão é mexer na regra que garante o reajuste do salário mínimo pela inflação.
Em estudo no Ministério da Economia, a reforma administrativa prevê que o servidor que entrar no serviço público vai trabalhar três anos antes de garantir a vaga. Nesse período, ele será avaliado. A avaliação ocorre atualmente nos dois primeiros anos, mas não segue um padrão e não são comuns reprovações.
Pela proposta em análise, o funcionário que tiver bom desempenho será efetivado, embora não terá garantida a estabilidade. Só depois de período maior – a ideia é que este prazo seja de dez anos – ele ganhará o direito de não ser demitido. O corte por justa causa seria a exceção.
Segundo o jornal, Guedes tem afirmado em reuniões que, com essas mudanças, ficarão apenas os “bons”. As regras dependem da aprovação do Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que dará prioridade à reforma administrativa.
Bolsonaro teria conversado com Guedes, da Ásia, por telefone, preocupado com notícias de que as três Propostas de Emenda à Constituição (PECs), prestes a erem encaminhadas ao Congresso na próxima semana, pudessem afetar o direito à estabilidade no emprego do funcionalismo da ativa, além de desindexar o salário mínimo.
O presidente recomendara que ambos os assuntos não fossem discutidos em público pela equipe econômica face a impopularidade do tema no funcionalismo.
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