16/12/2019 04:37:35

Justiça
21/10/2019 19:00:00

Decisão do TRF-4: MPE/AL arquiva inquérito do Pinheiro


Decisão do TRF-4: MPE/AL arquiva inquérito do Pinheiro

Após uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Ministério Público Estadual (MPE/AL) arquivou o inquérito civil público do Pinheiro. Assim, a Força-Tarefa do Pinheiro, como ficou conhecida, fica mantida com ação de competência da Justiça Federal.

Após a medida assinada pelos promotores, o arquivamento faz com que os levantamentos realizados pela Força-Tarefa sejam encaminhados para o Ministério Público Federal.

“Por assim ser, considerando o ajuizamento de Ação Civil Pública, a qual foi lastreada em provas colhidas no bojo do presente Inquérito Civil Público, bem como, também considerando o decisum da lavra do TRF, nos autos do Agravo de Instrumento (0807513-43.2019.4.05.0000) que manteve, liminarmente, a competência da Justiça Federal de Alagoas, para o processamento das medidas judiciais aforadas por esta Comissão e pela Defensoria Pública do Estado, determinamos o arquivamento deste Inquérito Civil Público”. Publicação no Diário Oficial de 21/10/2019.

Braskem

Em agosto, a Braskem, que segundo laudos da CPRM é responsável pelo afundamento dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro por causa da exploração da sal-gema, conseguiu no TRF a suspensão dos efeitos das decisões agravadas da Justiça Estadual. Entre estes, estava o bloqueio de contas da petroquímica.

Mesmo com a saída do MPE, o MPF já ingressou uma ação civil pública contra a petroquímica para que repare integralmente os danos socioambientais causados, com valor indenizatório que chega à casa dos R$ 20 bilhões.

é assim



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