Alagoas falha ao monitorar comunicação de presos com mundo exterior

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o projeto que autoriza a interceptação de correspondência enviada ou recebida por presos, condenados ou provisórios, para subsidiar investigação criminal ou a fase de instrução penal, em setembro deste ano. Mesmo sem registros de cartas endereçadas ao sistema prisional ou para o lado de fora da cadeia, em Alagoas, a medida foi recebida de forma favorável por sindicalistas. A prática mais comum, segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen), é o uso de celular. No sistema prisional do Estado,

APREENSÕES

Apesar de terem o número de apreensão dos telefones, os representantes do Sindapen e dos Policiais Civis (Sindpol) afirmam que os dados sobre a comunicação dos presos com o mundo externo são obscuros. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas, Ricardo Nazário, diz que, nas delegacias, os policiais fazem “tudo no improviso” na tentativa de dificultar ou impedir a comunicação criminosa. “Nas delegacias de Alagoas, tudo é improvisado, primeiro que não era nem pra ter preso nas delegacias. Segundo que os policiais são investigadores e não agentes penitenciários. Terceiro que não há por parte do Estado nem investimento nem preocupação com essa situação. Nós policiais temos que improvisar meios de monitoramento e ficar em constante alerta”, disse. Ricardo conta ainda que, mesmo vivendo no limite das condições trabalhistas e estruturais, são feitos procedimentos para garantir a segurança nas delegacias. “Não são divulgados para não mostrar a realidade degradante das delegacias de Alagoas, para não manchar a imagem do governo do Estado”, denunciou, ao ser questionado sobre quantas pessoas foram flagradas nos últimos anos tentando fraudar o serviço de vigilância de acesso nas delegacias. Em Maceió, ainda conforme Nazário, houve um fato de violação que acreditam ter sido facilitada através da comunicação entre os presos e o lado externo, no 22° distrito. “Depois que a delegada-geral fechou as delegacias às 18h para colocar monitoramento com câmeras e alarmes, a delegacia teve uma bomba de água furtada”, revelou.

CARTAS

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen), Petrônio Lima, disse que casos de cartas não fazem parte da rotina dos detentos. “Em Alagoas não existe essa cultura de carta e, por consequência, não há violação. Normalmente, as demandas são enviadas para a família ou para o próprio advogado. Mas acredito que, devido a isso, não teremos apreensão de cartas”, informou. Ele acrescenta que o Sindapen enxerga a aprovação do projeto como primordial para a garantia da ordem tanto no sistema como fora.

REVISTAS

Outro diretor do Sindapen, Klayton Anderson Bertoldo, informou que a revista é feita em todas visitas. “Fazemos o monitoramento com o auxílio do bodyscan e do raio x”, relatou. Ele diz que a Secretaria de Ressocialização tomou algumas medidas sem eficiência. “A Seris instalou bloqueadores de celular, mas efetivamente não resolveu muita coisa, porque não é totalmente eficiente e tinham áreas dentro dos módulos que os presos conseguiam fazer ligação ou usar internet mesmo assim”, contou. Por fim, Klayton disse que não tem como saber o número de pessoas que foram flagradas usando cartas. “Acreditamos que a média por mês é de quatro a dez pessoas tentando entrar com celular”.

Gazeta de Alagoas