SIGA NOSSO:
cessão onerosa do pré-sal, aprovada na terça-feira (15) pelo Senado, dará sobrevida financeira aos municípios. Os recursos que, a este entes federados devem ser usados exclusivamente em investimentos ou nas previdências próprias, devem ultrapassar os R$ 600 milhões para Alagoas, se considerar a soma dos montantes que devem chegar ao Estado e às prefeituras.
A avaliação acerca da sobrevida aos cofres municipais é de Hugo Wanderley (MDB), prefeito de Cacimbinhas e presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).
“Num momento desses, de grave crise e escassez de recursos, termos esse aporte dá sobrevida à saúde financeira dos municípios. Ficou aprovado para os municípios o uso exclusivo com previdência ou investimentos e isso foi muito bom porque muitos estão com problemas sérios em suas previdências e carecem de investimentos, novas obras, que também geram renda, emprego e mais qualidade de vida”, diz Hugo Wanderley.
Os estados receberão 10% do arrecadado no leilão do pré-sal pelos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 5% com base nos critérios da Lei Kandir, que isenta de ICMS produtos e serviços destinados à exportação. Aos municípios vale a regra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Numa estimativa elaborada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as prefeituras alagoanas receberão, em valores somados, R$ 239,9 milhões. Já o Governo de Alagoas, cerca de R$ 363 milhões.
George Santoro, secretário de Estado da Fazenda, ressalta o caráter estimativo destes números e que se “o ágio for superior a 5%, o pagamento pode ser realizado em mais de uma etapa. Então, ainda não temos clareza de quando entrará os recursos nos cofres públicos de Alagoas”.
O titular da Sefaz também destaca a elaboração de projetos para o uso dos recursos, mesmo tendo de ser para cobrir déficits previdenciários.
“Temos a expectativa de que esse dinheiro estará disponível até dezembro. No entanto, acreditamos que a totalidade dos recursos só estará nos cofres de Alagoas até meados do ano que vem”, diz George Santoro.
Dos quase R$ 300 milhões que os municípios alagoanos devem receber da cessão onerosa do pré-sal, Maceió será a cidade com maior valor. Segundo a estimativa da CNM, R$ 45.211.628,90.
Em segundo lugar está Arapiraca, com R$ 10.379.941,35. Depois aparecem, Palmeira dos Índios e Rio Largo, com R$ 4.189.948,19. Penedo, São Miguel dos Campos e União dos Palmares devem receber R$ 3.867.644,48.
Os menores valores estimados são para as cidades de São Miguel dos Milagres, Tanque d’Arca, Barra de São Miguel, Belém, Belo Monte, Campestre, Campo Grande, Carneiros, Chã Preta, Coqueiro Seco, Feliz Deserto, Jacaré dos Homens, Jacuípe, Japaratinga, Jaramataia, Jundiá, Mar Vermelho, Maravilha, Minador do Negrão, Monteirópolis, Olho d’Água do Casado, Olho d’Água Grande, Palestina, Paulo Jacinto, Pindoba, Porto de Pedras, Roteiro, Santa Luzia do Norte e São Brás. Cada uma deve receber R$ 966.911,12.
CRITÉRIOS
Os critérios para a divisão de recursos do FPM levam em conta, basicamente, dois fatores: população e renda per capita.
Segundo o site do Tribunal de Contas da União (TCU), “a fixação dos coeficientes individuais de participação dos municípios no FPM é efetuada com base nas populações de cada município brasileiro – enviadas ao Tribunal pelo IBGE até o dia 31 de outubro de cada exercício – e na renda per capita de cada estado, que também é informada pelo IBGE”, explica.
“Para os fins do cálculo das quotas referentes aos fundos de participação, o IBGE publica no Diário Oficial da União, até o dia 31 de agosto de cada ano, a relação das populações por estados e municípios. Os interessados, dentro do prazo de 20 dias da publicação, podem apresentar reclamações fundamentadas à Fundação IBGE”, completa.
GOVERNO FEDERAL
O texto aprovado pelo Senado não alterou o que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Daí, para passar a vigorar basta agora a sanção presidencial que pode ocorrer a qualquer tempo.
O Governo Federal espera arrecadar com o leilão do pré-sal R$ 106,5 bilhões, marcado para 6 de novembro, no Rio de Janeiro. Desse total, R$ 33,6 bi serão destinados à Petrobras pela revisão do contrato de cessão onerosa, que permitiu a licitação. Dos 106,5 bilhões de previsão de arrecadação, os estados ficarão com R$ 10,9 bilhões, assim como os municípios.
Contudo, o estado do Rio de Janeiro, por abrigar os campos a serem leiloados, ficará com R$ 2,3 bilhões.
A aprovação da cessão onerosa é considera essencial à aprovação da reforma da Previdência por causa da repartição de recursos.
Fonte: Tribuna Independente / Carlos Amaral
