Juiz acusado de manipular acordos é punido com aposentadoria compulsória pelo TJ

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu nesta terça-feira (8), por 14 votos a 1, pela aposentadoria compulsória do juiz Jairo Xavier, acusado de ter sido "negligente no cumprimento dos deveres do cargo", segundo conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) movido contra ele pelo próprio Judiciário.

Segundo denúncia investigada pelo TJ/AL, o magistrado teria participado de esquema de manipulação de acordos judiciais. Em março passado, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, já havia afastado o juiz da comarca de Palmeira dos Índios, por sua participação em um esquema de manipulação de acordos judiciais em processos envolvendo imóveis nos estados de São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro.

Em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico de março, o corregedor ressalta que Jairo Xavier deu validade a negócios jurídicos nulos, constituídos com base em documentos maculado de vícios. Além disso,  Fernando Tourinho diz que o juiz foi "agente fundamental para a concretização de práticas criminosas, que foram levadas a termo, inclusive, mediante a falsificação de documentos".

Em seu relatório com o voto sobre o caso, o desembargador-relator Fábio Bittencourt crítica a forma do magistrado de conduzir seus trabalhos na comarca em que atuava.

"Com efeito, o juiz , por mais de uma vez, admitiu que assinava minutas de decisão feitas por sua assessora sem haver empreendido qualquer análise dos autos, e, inclusive, sem realizar a leitura da totalidade das minutas, confessando que, quando as lia, não o fazia em sua integralidade, mas apenas quanto à parte dispositiva do decisum. Disse, expressamente, que o texto já lhe era entregue pronto, elaborado pela assessora de acordo com seu próprio entendimento, ao passo em que o Magistrado ?botava o token só para assinar?", afirma o desembargador-relator Fábio Bittencourt, em seu voto pela aposentadoria compulsória de Jairo Xavier.

Em sua defesa, o juiz nega que tenha cometido qualquer irregularidade (confira aqui a íntegra do processo).

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