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O desvio de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) no município de São José da Tapera foi o alvo de uma operação da Polícia Federal, deflagrada nesta quinta-feira. Essa foi a fase ostensiva da Operação “Casa Abandonada” que cumpriu 18 Mandados de Busca e Apreensão, 08 Mandados de Prisão Temporária e Mandados de Sequestros (Imóveis, veículos, crédito em bancos) e de 150 cabeças de gado, expedidos pela Justiça Federal de Alagoas, nas cidades sertanejas de São José da Tapera, Piranhas, Jacaré dos Homens além da capital Maceió, Palmeira dos Índios, Quebrangulo,
De acordo com a PF, a investigação apurou o desvio de R$ 5.476.785,42 no período de 13/12/2016 a 30/12/2016. Este recurso desviado é parte dos R$ 31.890.000,00 creditados na conta da Prefeitura de São José da Tapera/AL a título de pagamento do precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.
Durante as apurações, constatou-se que os contratos administrativos de licitações foram executados sem disponibilidade financeira pela Prefeitura São José da Tapera e, em seguida, os pagamentos eram realizados sem a respectiva documentação comprobatória da execução e ou do recebimento.
Além disso, constatou-se, também, a dispensa indevida de licitação, restando indícios de Responsabilidade do Prefeito (Decreto-Lei Nº 201/67), Organização Criminosa (Lei Nº 12850/13) e crimes de licitação (Lei Nº 8666/93), tipos penais pelos quais os investigados estão sendo indiciados. As penas podem chegar a 32 anos de reclusão.
As investigações contaram com o apoio da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Federal. A deflagração da Operação “Casa Abandonada” contou com o efetivo de 85 policiais federais.
Todo o material apreendido será encaminhado para análise criminal, bem como será submetido à perícia técnica após juntados aos autos de Inquérito Policial instaurado na Polícia Federal em Alagoas. O nome da Operação remete à palavra Tapera, em Tupi, que significa casa de aparência ruim, abandonada por quem deveria cuidar.
Prisão de ex-prefeito e ex-secretários
Na manhã desta quinta-feira (26), a Polícia Federal prendeu durante a fase ostensiva da Operação denominada de “Casa Abandonada”, o ex-prefeito de São José da Tapera, sertão de Alagoas, Jarbas Pereira Ricardo. O ex-prefeito é acusado pelo o desvio de R$ 5.476.785,42 no período de 13/12/2016 a 30/12/2016. Ex-secretarios que da gestão de Jarbas e que não tiveram suas identidades reveladas também foram presos.
Conforme a Polícia federal este recurso desviado é parte dos R$ 31.890.000,00 creditados na conta da Prefeitura de São José da Tapera/AL a título de pagamento do precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério ( FUNDEF) no município.
Durante as apurações, constatou-se que os contratos administrativos de licitações foram executados sem disponibilidade financeira pela Prefeitura São José da Tapera e, em seguida, os pagamentos eram realizados sem a respectiva documentação comprobatória da execução e ou do recebimento.
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