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Os juízes da 16ª Vara Criminal da Capital (Execuções Penais) concederam progressão de regime ao ex-prefeito de Rio Largo, Antonio Lins de Souza Filho, o Toninho Lins, acusado de diversos crimes. Agora, o político passa a cumprir a condenação em regime semiaberto. No pedido, os advogados de Toninho alegaram o cumprimento de mais de 1/6 da pena de nove anos, seis meses e 15 dias.
De acordo com a decisão, “o réu deve permanecer em sua própria residência durante o repouso noturno e nos dias de domingo e feriados; sair para o trabalho a partir das 5 hs e retornar até às 20 hs, mediante autorização judicial; não praticar fato definido como crime doloso; não frequentar bares, boates, botequins, prostíbulos ou casas de reputação duvidosa; não se ausentar desta cidade, sem prévia autorização do juízo; não frequentar as dependências de quaisquer das unidades do sistema prisional deste Estado, salvo com autorização judicial; não mudar de endereço, sem prévia comunicação a este Juízo e comparecer, mensalmente, perante este Juízo, para informar e justificar suas atividades.
Toninho foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL) pelos crimes de desvio de bens públicos, falsificação de documentos, falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude em licitação.
“No que se refere ao requisito subjetivo, observa-se que o reeducando ostenta bom comportamento carcerário, inexistindo qualquer fato que desabone a sua conduta durante o período em que permaneceu preso, preenchendo também de forma satisfatória esse requisito”, diz um trecho da decisão.
O ex-gestor foi localizado pela Polícia Federal do Recife, Pernambuco, em abril, e se encontrava no Sistema Prisional de Alagoas desde então.
Folha de Alagoas
