Congresso derruba 18 vetos parciais à Lei de Abuso de Autoridade Fonte: Agência Senado

O Congresso Nacional derrubou 18 vetos parciais do presidente da República, Jair Bolsonaro, à Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019). Outros 15 vetos foram mantidos pelos parlamentares.

Com a derrubada de 18 vetos, foram retirados 16 crimes dos listados na Lei de Abuso de Autoridade. Entre eles, a não-concessão pelo juiz de liberdade provisória, a manifestação pública de procuradores da República sobre processo em curso e violações a prerrogativas de advogados.

Fonte: Agência Senado