Municípios

O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Luciano Barbosa comunicou aos prefeitos que, até o dia 25, os municípios vão receber o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março.

A reunião contou com a presença do senador Renan Calheiros que parabenizou aos municípios alagoanos pela mobilização contra a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. “Vários gestores brasileiros se mobilizaram, mas os alagoanos foram destaque nacional e, por isso, estão de parabéns pelo trabalho realizado em conjunto”, enalteceu o senador.

Em reunião com os prefeitos, Luciano Barbosa alertou aos prefeitos para aderirem ao termo de parcelamento dos débitos municipais, para prestação de contas entre os municípios e a Previdência, somente após a votação da Medida Provisória nº 457.

Na última reunião, em Brasília, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, assegurou ao presidente da AMA, que o governo federal se comprometeu em liberar a certidão negativa do INSS, em 48 horas, aos municípios que renegociarem suas dívidas de acordo com a MP que deve ser aprovada. Os prefeitos terão outros 90 dias para fazer um encontro de contas com a previdência que já reconheceu as dívidas para com os municípios.

Após a assinatura do parcelamento em 240 meses, os municípios com população abaixo de 50 mil habitantes terão carência de 6 meses e os que têm população superior, carência de três meses para os pagamentos.

A orientação que a AMA está dando aos prefeitos tem como objetivo evitar equívocos futuros uma vez que antes da assinatura do parcelamento, os débitos deverão ser confessados, de forma irretratável e irrevogável, não cabendo retificações posteriores.