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O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou nesta quinta-feira (19) que não apoiará, no Congresso, a proposta da deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) para o novo modelo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A parlamentar, relatora do tema na Câmara dos Deputados, defendeu nesta quarta (18) o aumento da participação da União, dos atuais 10%, para 40% no longo prazo. O MEC defende um percentual máximo menor, de 15%.
“A gente não concorda. Considera uma proposta que fere o equilíbrio fiscal, não é solvente no longo prazo. A gente vai buscar uma outra solução”, disse o ministro.
“Tecnicamente apresenta alguns erros, não tem nosso apoio. (...) Temos pouco menos de 1 ano e meio para buscar uma solução para o problema. Tem vários aspectos técnicos que apareceram, sem a gente estar ciente. Nos surpreendeu. Nós somos contra”, disse.
O Fundeb é repassado pela União às secretarias estaduais e municipais. Os recursos são uma complementação para a educação básica, que vai do ensino infantil ao médio. A lei atual prevê o fim do fundo em 2020 e, por isso, o Congresso discute um novo formato para restabelece-lo.
O tema é analisado em uma comissão especial da Câmara e, em seguida, terá de ser aprovado no plenário da Casa e no Senado Federal. O projeto é de emenda à Constituição (PEC) e, por isso, precisa do aval de 3/5 dos deputados e dos senadores para entrar em vigor.
Para chegar aos 40%, a proposta de Dorinha prevê que novas fontes de arrecadação sejam destinadas ao Fundeb. A lista inclui 75% de tudo que União, estados, municípios e DF arrecadarem em royalties de extração mineral – inclusive, petróleo e gás.
Segundo Weintraub, o governo federal discorda dessa possibilidade. O MEC se baseia em estudos que estabelecem um investimento mínimo de R$ 4,3 mil por aluno, por ano, e diz que os 15% de verbas federais são suficientes para atingir esse patamar.
“A previsão do preço do petróleo é muito volátil. Quando ela introduz critérios como esse, e ainda dá um exponencial de trazer 40% em vez de 15%, ela aumenta essa volatilidade, trazendo mais instabilidade. Tecnicamente, foi uma surpresa. e a gente está retirando o apoio”, disse o ministro.
O MEC não informou como essa mudança de postura será colocada em prática no Congresso. O governo pode enviar um novo texto, com os 15% defendidos pela equipe econômica, ou pode só pedir que a base aliada rejeite o relatório da deputada Dorinha Rezende.
“Estamos abertos ao diálogo com o parlamento, respeitamos o parlamento. Falando em nome do Ministério da Economia e do governo federal, a proposta não está alinhada com o equilíbrio fiscal, a solvência fiscal a longo prazo do país”, disse Weintraub.
Nos últimos meses, equipes do Ministério da Economia e do MEC fizeram diversas reuniões com parlamentares ligados à educação para debater o novo Fundeb. Há, no Congresso, pelo menos três projetos simultâneos sobre o tema – o percentual de 40% é o mais ambicioso dentre eles.
