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Municípios
20/09/2019 12:30:00

Professores tentam reverter decisão do MPF sobre precatórios da educação


Professores tentam reverter decisão do MPF sobre precatórios da educação

Professores da rede municipal de Arapiraca fizeram uma mobilização, na manhã desta quinta-feira (19), para tentar convencer o Ministério Público Federal (MPF) a reverter a decisão que impede a distribuição dos precatórios da educação para os trabalhadores da área. Por decisão do prefeito do município, Rogério Teófilo (PSDB), a Câmara de Vereadores da localidade já havia aprovado lei para o rateio de R$ 22 milhões com a categoria, mas a medida segue impedida em decorrência da posição do órgão ministerial, que conseguiu liminar na Justiça, barrando a liberação do valor. A Procuradoria-Geral do município recorreu da decisão.

Um grupo de professores e representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Alagoas (Sinteal) se dirigiu até a sede do MPF em Arapiraca, à espera de audiência, para tentar sensibilizar o órgão para atender a demanda dos profissionais, que chegaram a realizar uma passeata pela área do centro administrativo da prefeitura do município em direção ao Ministério Público Federal.

 

"Tentamos convencer o MPF a mudar de posição, pois há, inclusive, lei municipal que ampara a distribuição dos recursos", pontuou André Luís, dirigente regional do Sinteal. No total, segundo a entidade, são aproximadamente 2.400 professores à espera pelo recebimento dos precatórios.

A referida lei foi aprovada com o apoio dos 17 vereadores de Arapiraca no último dia 8 de agosto. A norma permite que a prefeitura possa firmar acordo nos Processos Judiciais 0183-04 de 2016 e 8.02058 e 0707195-62 .2015 e 8.020058, em tramitação na 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, e que tratam sobre os 60% do rateio dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fudef) para os professores da rede municipal.

O rateio de recursos do fundo vem sendo questionado há vários anos e já mobilizou inclusive frente de parlamentares na Câmara dos Deputados em favor dos professores, mas o MPF tem se posicionado até então de forma contrária ao que defende entidades como o Sinteal e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). As instituições pedem que 60% dos valores recebidos por atrasos no repasse por parte do governo federal, sejam destinados aos professores e os 40% restantes, investidos na área. O MPF entendeu que o valor total deve ser investido exclusivamente na rede, sem divisão com os trabalhadores.

Neste sentido, desde 2017 que o MPF tem firmado termos com prefeitos, para que possam obter a liberação dos recursos, desde que não façam o rateio. Prefeituras como a de Belo Monte, Carneiros e Olho D'Água do Casado já haviam concordado com os termos, entre os quais o de "não utilizar os recursos para rateio, divisão, repartição entre os profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública com o intuito de atingir o patamar de 60%, mesmo que haja lei municipal prevendo tal rateio". 

Gazetaweb



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