SIGA NOSSO:
Professores da rede municipal de Arapiraca fizeram uma mobilização, na manhã desta quinta-feira (19), para tentar convencer o Ministério Público Federal (MPF) a reverter a decisão que impede a distribuição dos precatórios da educação para os trabalhadores da área. Por decisão do prefeito do município, Rogério Teófilo (PSDB), a Câmara de Vereadores da localidade já havia aprovado lei para o rateio de R$ 22 milhões com a categoria, mas a medida segue impedida em decorrência da posição do órgão ministerial, que conseguiu liminar na Justiça, barrando a liberação do valor. A Procuradoria-Geral do município recorreu da decisão.
Um grupo de professores e representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Alagoas (Sinteal) se dirigiu até a sede do MPF em Arapiraca, à espera de audiência, para tentar sensibilizar o órgão para atender a demanda dos profissionais, que chegaram a realizar uma passeata pela área do centro administrativo da prefeitura do município em direção ao Ministério Público Federal.
"Tentamos convencer o MPF a mudar de posição, pois há, inclusive, lei municipal que ampara a distribuição dos recursos", pontuou André Luís, dirigente regional do Sinteal. No total, segundo a entidade, são aproximadamente 2.400 professores à espera pelo recebimento dos precatórios.
A referida lei foi aprovada com o apoio dos 17 vereadores de Arapiraca no último dia 8 de agosto. A norma permite que a prefeitura possa firmar acordo nos Processos Judiciais 0183-04 de 2016 e 8.02058 e 0707195-62 .2015 e 8.020058, em tramitação na 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, e que tratam sobre os 60% do rateio dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fudef) para os professores da rede municipal.
O rateio de recursos do fundo vem sendo questionado há vários anos e já mobilizou inclusive frente de parlamentares na Câmara dos Deputados em favor dos professores, mas o MPF tem se posicionado até então de forma contrária ao que defende entidades como o Sinteal e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). As instituições pedem que 60% dos valores recebidos por atrasos no repasse por parte do governo federal, sejam destinados aos professores e os 40% restantes, investidos na área. O MPF entendeu que o valor total deve ser investido exclusivamente na rede, sem divisão com os trabalhadores.
Neste sentido, desde 2017 que o MPF tem firmado termos com prefeitos, para que possam obter a liberação dos recursos, desde que não façam o rateio. Prefeituras como a de Belo Monte, Carneiros e Olho D'Água do Casado já haviam concordado com os termos, entre os quais o de "não utilizar os recursos para rateio, divisão, repartição entre os profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública com o intuito de atingir o patamar de 60%, mesmo que haja lei municipal prevendo tal rateio".
Gazetaweb
