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“Justiça Restaurativa é uma técnica de solução de conflito e violência que se orienta pela criatividade e sensibilidade a partir da escuta dos ofensores e das vítimas. (...) Na seara criminal, a Justiça Restaurativa é um processo colaborativo em que as partes, agressor e vítima, afetadas mais diretamente por um crime, determinam a melhor forma de reparar o dano causado pela transgressão”.
Esse é o conceito adotado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e extraído acima na íntegra da Enciclopédia Jurídica da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo, mas poderia ser encaixado para explicar uma parte do método de Justiça aplicado pelo PCC (Primeiro Comando da Capital).
A prática da facção criminosa consta no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, publicado na última semana, e é citada no levantamento como um dos fatores responsáveis pela redução das curvas de homicídio nas áreas onde o grupo atua, em especial, no Estado de São Paulo.
A análise é do sociólogo Gabriel Feltran, professor do Departamento de Sociologia da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) e pesquisador do CEM (Centro de Estudos da Metrópole), da USP (Universidade de São Paulo).
No Anuário, Feltran afirma que a hegemonia de uma facção reduz homicídios, mas que o caso do PCC é específico. Segundo ele, o motivo - que inclusive difere o PCC das demais facções - é que o grupo não exerce o controle de seus territórios com base em seu poder bélico, de armas.
Feltran detalha que a responsabilidade do PCC na redução dos índices de homicídios passa por dois fatores: 1) Regular os mercados e controlar o uso do armamento, sem domínio territorial armado; e 2) Tentar romper as cadeias de vingança por meio de mecanismos de justiça internos à facção.
Em um exemplo prático e palpável, o pesquisador cita que após a guerra dos anos 1990 nas periferias de São Paulo, a hegemonia PCC instalou paz nos mercados de drogas, armas, veículos, contrabando. Essa paz correu para os mercados legais associados a eles, como combustíveis, automóveis, transporte, hotelaria etc.
“A literatura sobre PCC em São Paulo demonstra que os ‘debates’, mecanismo de justiça interna ao PCC, espraiaram-se por cadeias e favelas nos anos 1990 e 2000. Eles entregaram esclarecimento de homicídios, mediação de conflitos por uma terceira parte, reparação da vítima e responsabilização dos agressores, com controle estrito do armamento, a parcelas excluídas do sistema de justiça formal. O PCC implementou tudo isso em São Paulo, em chave criminal, instrumentalizando as políticas de encarceramento e ostensividade estatais. A redução dos homicídios no Grupo 1 foi então consistente, há duas décadas”, afirma Feltran, em sua análise publicada no Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
O Yahoo! Notícias teve uma breve conversa com o pesquisador, que apontou quais lições os governantes poderiam tirar da metodologia aplicada pela facção criminosa.
A regulação dos mercados é feita tanto pelo tabelamento de preços, quanto pelo mapeamento das condutas de quem está envolvido nos negócios. Vender mais barato, por exemplo, é visto como "atravessar" seu parceiro, seu igual, e isso não se faz.
Todas as situações de desacordo, de conflito sobre preços, pagamentos, dívidas, empréstimos, falhas ou desvios, geram conversas, debates, nas quais se decide quem está certo e quem está errado. As reputações de cada um, e portanto a confiança interna aos negócios e às políticas da facção, vão se construindo nesses debates.
Ao mesmo tempo, o PCC procura sempre manter o armamento sob controle, sem ostensividade como em outros estados. O tráfico no varejo em São Paulo, com raríssimas exceções, é feito sem armas, sem violência. Não havendo fronteiras armadas, nem corrida armamentista na relação entre policiais e criminosos, é um sistema de alianças entre diferentes grupos criminais, nos moldes de uma sociedade secreta como a maçonaria, que estrutura o PCC. É muito mais fácil se expandir assim, do que fazendo guerras de expansão.
No geral, no geral não dá pra fazer essa comparação. Mas tem alguns elementos e situações que sim. Por exemplo, a Justiça Restaurativa foca na reparação da vítima a partir da mediação de conflitos. Nessa medida, o grosso das questões resolvidas são resolvidas assim, dessa forma. Media-se conflitos com uma terceira parte preparada para isso, por exemplo o “Disciplina” da quebrada. As pessoas envolvidas são chamadas, a terceira parte - que é o "Disciplina” - media e vai conduzir a negociação para ver quem está certo e quem está errado, e vai ser proposta uma reparação.
Em casos que não há morte ou faltas muito graves como estupro, ‘caguetagem’ ou traição à facção, é assim que vai ser resolvido. Você foi lesado, você vai ser ressarcido. É um código que, nesse sentido, é parecido com a Justiça Restaurativa. Agora, tem muitas outras situações em que não tem nada a ver com Justiça Restaurativa. Por exemplo, matou alguém fora da ética do PCC, pode ser cobrado com a vida. Há também cobranças violentas como tortura e espancamento.
Outro fator que distancia a Justiça do PCC com a Justiça Restaurativa é o universo para o qual vale essa justiça. Se num assalto, alguém do PCC mata alguém que não é do crime, o PCC não faz nenhuma ação de reparação, justiça. Porque aquela pessoa não faz parte da comunidade. Nesse caso, acho que particularmente o Estado age de um jeito parecido, porque quando há morte na favela quase não há investigação. Era bandido e ponto. Essa lógica é uma lógica brutal, comunitarista e punitivista que não possui relação com Justiça Restaurativa.
Não sei se todos sabem, mas no Brasil não são esclarecidos nem 20% dos homicídios. Ou seja, 80% dos assassinatos no Brasil não geram uma investigação, que esclareça oficialmente o que aconteceu, quem são os culpados. Esses 80%, não por acaso, se referem a mortes de jovens negros moradores de favelas, operadores baixos dos mercados criminais.
O PCC, gostemos ou não disso, entregou às famílias desses jovens favelados, durante os anos 2000, esclarecimento dessas mortes com punição dos considerados culpados. Se com homicídio é assim, imagine em outros crimes menos graves. Podemos não gostar da justiça do PCC, mas os governos podem aprender que entregar justiça à população reduz violência. Nos casos de dívidas, a justiça interna das facções em muitos estados brasileiros propõe a morte dos devedores. Na lógica PCC, ninguém vai morrer por isso, mas a vítima será reparada e o devedor responsabilizado. Terá que pagar, ainda que não morra.
Estratégias de reparação que funcionam melhor que a punição, que superlota cadeias caríssimas e profissionaliza ladrões. Outro aprendizado. Como vimos, o PCC regula os mercados nos quais atua, eles não se auto-regulam; a regulamentação desses mercados poderia ser feita pelos governos, não? Esse o debate que gostaríamos de fazer com mais qualidade.
Publiquei diferentes trabalhos sobre o que aconteceu no estado de São Paulo, durante os anos 2000. Em suma, o PCC venceu as guerras dos anos 1990 contra outras facções, e fez muitas alianças com grupos criminais que não são PCC, mas respeitam seu modo de atuar. Assim, a lógica PCC se tornou muito majoritária na regulação das condutas criminais no estado, e pacificou os mercados ilegais.
O PCC também se fortaleceu e se tornou a facção hegemônica em prisões e periferias. A justiça PCC nas favelas rompeu as cadeias de vingança que acumulavam corpos de jovens nas vielas na virada para os anos 2000. Nas favelas, em 2010 tínhamos um décimo dos homicídios de 10 anos antes.
A atuação do PCC, assim fortalecida, se expandiu do varejo para o atacado, atingiu mercados legais, chegou a outros estados, portos, fronteiras, aeroportos, países vizinhos.
É preciso entender que o PCC não é um comando militar, embora possa produzir operações de guerra, nem é uma empresa, embora seja uma fraternidade de muitos empresários criminais. O PCC se organiza como uma maçonaria do crime, como defendi no meu livro 'Irmãos'. Por isso, não atua da mesma forma de outras facções, e adapta mais facilmente em diferentes localidades.
As nossas políticas de segurança são a antítese de tudo o que deveríamos fazer para melhorar a segurança pública da população, e seguem encarcerando os pequenos operadores de mercados ilegais, fazendo as facções crescerem cada vez mais.
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