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O governo confirmou que planeja propor um imposto sobre pagamentos, semelhante à antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). A ideia da equipe econômica é que o Imposto sobre Transações Financeiras (ITF) substitua gradativamente a contribuição patronal sobre salários (folha de pagamentos), a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e, também, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Pela proposta em estudo, cada saque e cada depósito em dinheiro deverá ser taxado inicialmente com uma alíquota de 0,4% – que poderá aumentar ao longo do tempo. Já cada operação de débito e de crédito deverá ser submetida a uma alíquota de 0,2%. O ministro da Economia, Paulo Guedes, no entanto, chegou a falar que a alíquota poderia chegar a 1%.
A CPMF foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde – a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação. Em 2015, o governo, então sob comando da presidente Dilma Rousseff, chegou a propor a volta do tributo, mas isso acabou não acontecendo.
A CPMF é considerada "impopular" e "antipática" por tributaristas. Diferentemente dos impostos sobre os preços de produtos e serviços, essa cobrança aparece no extrato bancário do contribuinte.
A proposta do Imposto sobre Transações Financeiras já enfrenta resistência no Congresso. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ela tem pouco apoio "entre aqueles que conhecem a questão tributária. Muito pouco apoio".
"Não sei se esse é o melhor caminho para você resolver o custo da contratação de mão de obra, que é você criar um imposto cumulativo e prejudicar ainda mais a economia brasileira", disse.
Todas as pessoas ou empresas que transferirem qualquer valor por meio dos bancos e instituições financeiras. Isso vale tanto para quem saca o dinheiro do caixa eletrônico quanto para quem paga uma conta de telefone via boleto bancário ou a fatura do cartão de crédito. O imposto também será cobrado sobre todas as compras feitas com cartões de crédito e débito.
A CPMF chegou a ser chamada de "imposto do cheque", porque também incidia sobre essa forma de pagamento – muito mais usada no passado.
A antiga CPMF incidia apenas sobre a saída dos recursos – quando era feito um pagamento ou um saque, por exemplo.
A nova proposta, no entanto, prevê a taxação também na entrada dos recursos: ou seja, se o correntista receber um depósito de R$ 1 mil, só R$ 996 vão efetivamente cair na conta, caso a alíquota de 0,4% proposta seja aprovada. E, se sacar todo o dinheiro, vai pagar outros R$ 3,98 em ITR – ficando, efetivamente, com R$ 992,01 para gastar.
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o imposto deverá ser pago também em transações como a compra de imóvel ou veículo, mesmo que pagos em dinheiro. Para isso, os contratos de transferência só teriam validade com a comprovação do recolhimento do imposto.
Movimentações rotineiras em dinheiro vivo (como a compra do supermercado, por exemplo) e aplicações financeiras devem ser isentas da tributação, mas as novas regras a serem propostas ainda não foram divulgadas.
A antiga CPMF isentava da cobrança a compra de ações na Bolsa ou títulos de renda fixa, além de retiradas de aposentadorias, saques de seguro-desemprego, salários e transferência de recursos entre contas-correntes do mesmo titular.
Basta multiplicar o valor que será movimentado por 0,004 (correspondente à alíquota de 0,4%), no caso de saques e depósitos, ou por 0,002 nas operações de débito e crédito.
Por exemplo, se você transferir R$ 100 mil do banco para dar uma entrada em um imóvel, você pagará R$ 400 de imposto pela movimentação financeira. Ao comprar um carro no valor de R$ 30 mil à vista, o contribuinte vai desembolsar uma contribuição de R$ 120. Ao transferir R$ 1 mil para a conta de outra pessoa, você pagará R$ 4.
Já se você fizer uma compra de R$ 100 no supermercado e usar débito ou crédito, vai pagar R$ 0,20 de ITF. Se a compra do mesmo carro acima for feita no cartão de crédito, o imposto será de R$ 60.
Esse tipo de tributo é um imposto de efeito cumulativo, porque incide sobre todos os agentes e diferentes etapas da cadeia produtiva, o que acaba onerando não só o sistema financeiro mas também toda a economia.
Por exemplo, na cadeia de fabricação do pãozinho isso significa que:
Apesar de todos pagarem as mesmas alíquotas, a baixa renda tende a sentir mais o peso dos impostos, proporcionalmente, por conta do efeito cumulativo: na prática, o preço do pãozinho terá embutido os tributos pagos por toda a cadeia.
G1
