Municipios

A Controladoria Geral da União (CGU) sorteou hoje (12) 60 municípios com até 500 mil habitantes que serão fiscalizados quanto à aplicação de recursos da União em programas federais. Esta será a 28ª edição do Programa de Fiscalização de Municípios. O sorteio foi feito no auditório da Caixa Econômica Federal.

O ministro chefe da CGU, Jorge Hage, que presidiu a sessão, disse que a iniciativa é inédita e "estimula os municípios a manterem regulares suas contas", além de ser inédita numa iniciativa inédita do atual governo para inibir a corrupção entre gestores da administração pública”.

As áreas a serem fiscalizadas nos municípios com mais de 20 mil habitantes serão Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Saneamento e Urbanismo. Nos municípios com mais de 100 mil habitantes os setores serão Educação, Habitação, Saneamento e Urbanismo.

Desde o início do programa, já foram sorteadas pela CGU 1.521 áreas municipais, equivalente a 27,3% dos municípios brasileiros. A fiscalização gerou centenas de relatórios encaminhados aos órgãos públicos ligados à fiscalização. Até hoje, já foram fiscalizados recursos da ordem de R$ 9,5 bilhões.

As fiscalizações do órgão apontaram irregularidades "graves" em 70% a 80% dos municípios. De acordo com a CGU, entretanto, esses números não significam que haja corrupção, pois em muitos casos o que há é desinformação e despreparo do gestor público e não má-fé ou dolo.

A fiscalização tem encontrado obras inacabadas ou paralisadas, apesar de pagas; uso de notas fiscais frias e documentos falsos, simulação de licitações ou irregularidades em licitações, havendo inclusive a participação de empresas fantasmas; superfaturamento de preços, falta de merenda escolar e de medicamentos; gastos sem licitação; não comprovação de aplicação de recursos; favorecimento de empresas, e irregularidades em cadastros de programas como o Bolsa Família . No caso do Bolsa Família, a CGU constatou redução dos índices de irregularidades ao longo das fiscalizações feitas anualmente nos municípios sorteados.

Além de examinar contas e documentos, a CGU também faz inspeção física de obras e serviços, estabelecendo também contato com a população, diretamente ou através dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas, como forma de estimular o cidadão a participar do controle da aplicação dos recursos públicos.

Fonte: Agência Brasil