Prefeitura consegue na justiça manter contratados até fim do ano e aprovados no concurso só serão chamados em 2020

A Prefeitura de Joaquim Gomes, que tinha prazo final para demitir todos os contratados de cargos públicos até hoje, 29 de agosto de 2019, em audiência que ocorreu durante a manhã desta quinta-feira (29), na Justiça do Trabalho em União dos Palmares, o procurador da prefeitura, Michel Galvão, apresentou requerimento a qual apontou para uma série de dificuldades no tocante a realidade social do município, de acordo com os argumentos do procurador, nem sempre a letra fria da Lei é fazer justiça, ele reconhece que a constituição exige que o ingresso ao serviço público se der mediante concurso público, mas a situação fática das famílias desses trabalhadores que há anos vem prestando serviço no município, é situação posta e que a justiça não pode fechar os olhos. Falou.

Ele argumentou ainda em seu pedido de solicitação, que todas as disposições que constava no TAC a prefeitura vem cumprindo, e o que foi pedido hoje ao juiz e procurador foi um crédito ao município pelos esforços e assim fossem prestigiadas essas pessoas para que as famílias não perdessem de imediato seus empregos e com isso solicitamos encarecidamente que estendesse o prazo para manter esse pessoal em seus serviços.

Juiz atendeu ao pedido da prefeitura, tanto o magistrado como o procurador do trabalho agiram de forma sensíveis, disse Galvão. A Justiça acatou o pedido e deferiiu a solicitação e com isso, o município pode manter os contratos da forma como estão até o dia 30 de dezembro de 2019.

Com esse novo deferimento da justiça do trabalho, a Prefeitura de Joaquim Gomes estaria acobertada para manter todos os contratados da maneira que se encontra com a certeza de que, após dia 30 de dezembro deste ano, todos os contratos serão reincididos e a partir de então é que, segundo o procurador geral da prefeitura, é que o governo municipal começará a chamar os aprovados no concurso ocorrido em abril deste ano.

Essa convocação deverá ocorrer dentro da disponibilidade e interesse do município para então tomar posse.

Outro pedido em análise

Mas outro ponto foi discutido e alertado pelo município, a qual visa por precaução evitar nomeação de modo a comprometer a folha de maneira a não depois arcar com determinadas despesas, é que, embora seja certa a demissão de contratados no fim desse ano, a prefeitura pediu à justiça que fosse observado alguns pontos no tocante aos cargos que são pagos por recursos de programas federais, a exemplo de PSF, onde as equipes são pagas com recurso do governo através do programa específico, “então, é preciso avaliar com cuidado para que não venhamos a efetivar esses cargos e de repente o programa se acabar e o município ficaria com o ônus de modo que não é razoável”. Explicou Michel.

Para entender melhor, o que o procurador solicitou ainda da justiça e que estar na mesa para ser avaliado tanto pelo procurador do trabalho como pelo juiz, é que, não se pode convocar para cargos como de profissionais dos PSFs, as unidades básicas de saúde, como médico, enfermeiras, odontólogas e outros, que estão atuando dentro do programa federal, que embora existindo já por muitos anos, pode a qualquer tempo ser extinto e ocorrendo, quem arcaria com o pagamento das folhas dessas pessoas, é o que tenta a prefeitura argumentar a justiça.

Se a justiça aceitar esse entendimento da prefeitura, o número de vagas que estão disponíveis, pode até ser menor com relação a convocação, pois talvez não seria necessário convocar médico por exemplo para postos de saúde, já que todos que funcionam em Joaquim Gomes são mantidos por programas federais, além disso, outros setores como assistentes sociais, psicólogos e outros que atuam em programas do governo federal ligados a Assistência Social, saúde e outros. Ou seja, se a justiça aceitar, embora demitindo todos os contratos seriam mantidos aqueles que estão dentro dos programas do governo federal.

Protesto

Durante a audiência em frente ao fórum da justiça do trabalho em União, um grupo de aprovados no concurso de Joaquim Gomes e que aguardam ansiosos pela convocação, utilizaram faixas para protestar contra a demora da prefeitura em convocar, eles usaram frases como: “Prefeito Adriano Barros cadê a nossa nomeação”, outra dizendo: “Fomos aprovados, não podemos ter nossa nomeação preterida em prol de temporários e terceirizados”. Além de estarem vestidos de pretos e com carro de som.

O Procurador

Sobre a reação dos manifestantes em frente ao fórum, o procurador geral da prefeitura disse que, ficou sabendo que eles teriam procurado o MPT e que com carro de som, vestidos de pretos, pareceu de certa forma querer pressionar a justiça e a prefeitura, eles estavam acompanhados do presidente do sindicato que acompanhou a audiência.  “Ao meu ver, não leva em consideração as questões sociais das pessoais que vão perder seu emprego, em um município pobre e que ficarão em situação precária, porém de forma insensível com apoio do sindicato, tentam pressionar a justiça e a prefeitura para fechar os olhos para essas coisas, mas tenha certeza que a prefeitura não fechará nunca os olhos para isso, e vamos trabalhar para que seja de forma menos traumática para essas famílias que vão perder seu emprego. Frisou.

JG Notícias