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Municípios
29/08/2019 10:30:00

Câmara de Palmeira custa quase R$ 5 milhões por ano aos cofres públicos

Prefeitura já repassou para ao Poder Legislativo, mais de R$ 3 milhões só este ano


Câmara de Palmeira custa quase R$ 5 milhões por ano aos cofres públicos

Formado por 15 membros, a Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios, está custando caro demais para o contribuinte. Considerada por muitos como uma das piores legislaturas já vista no município, a "casa do povo" custa em média R$ 387.460, 62 por mês aos cofres públicos.

Um levantamento feito pelo Todo Segundo, revela que os repasses do Duodécimo feitos pelo Executivo, ao Legislativo, já somam mais de R$ 3 milhões somente no ano de 2019. Esses dados são públicos e estão disponíveis no Portal da Transparência do Poder Legislativo. Confira aqui.

O dinheiro é utilizado para pagar os salários e diárias dos vereadores, a folha dos funcionários, fornecedores e prestadores de serviço, e outras despesas que o Legislativo possa ter. O repasse é previsto em lei e está citado no artigo 168, parágrafo 29-A da Constituição Federal.

A arrecadação do município vem do bolo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da cobrança de taxas e impostos municipais, como o IPTU. Depois de pagar todas as contas e fazer o repasse para a Câmara, a Prefeitura usa o que sobra para fazer obras.

O salário do vereador

O valor que um vereador pode ganhar de salário depende de diversos fatores: a lei orgânica do município, a Constituição Federal, a receita e o tamanho da população municipal. Veja a folha de pagamento aqui.

Fique sabendo que o salário do seu vereador consta na Lei Orgânica, que é a lei máxima sobre o funcionamento do município. Mas, para determinar quanto será esse salário, deve-se atentar à Constituição.

O inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal determina que o salário de um vereador depende do salário de um deputado estadual e do tamanho do município. Assim, dependendo do tamanho do município, o salário de um vereador pode variar entre 20% e 75% do salário de um deputado estadual.

O papel do vereador

O vereador é um agente político eleito para representar os interesses do povo na Câmara Legislativa, dentro da esfera municipal. Seu papel é bastante importante: fiscalizar o trabalho do prefeito e cuidar das leis que tratam do interesse da sua cidade.

A função de um vereador não é nada fácil, mas nem tudo é trabalho! Para desempenhar esse importante papel, o vereador recebe não só um salário, mas uma série de outros benefícios.

Todo Segundo



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