Movimentos comunitários de bairros afetados por rachaduras comemoram ação do MPF

anúncio do Ministério Público Federal (MPF) de ajuizamento de ação civil pública contra a Braskem e entes públicos teve impacto positivo entre os representantes de movimentos comunitários dos bairros afetados por rachaduras e afundamento: Pinheiro, Bebedouro e Mutange. A avaliação é de que a nova ação deve “impulsionar” o protesto marcado para o próximo dia 23, além de engajar a população na causa.

O presidente da Associação de Empreendedores do Pinheiro, Alexandre Sampaio, destaca que o entendimento do MPF em ajuizar ação reforça também a ação que a própria associação já havia ajuizado contra os mesmos atores.

“Isso mostra que estamos com a mesma leitura de cenário e, através de um recurso judicial, uma ação pode se comunicar com a outra. Durante audiência no Conselho Nacional de Justiça, quando falei no Observatório para questões de grande impacto e repercussão, fui o primeiro a falar em 20 bilhões de prejuízo. O judiciário estadual e algumas associações me criticaram muito, falando que eu exagerei nos números. Mas o MPF mostra que estávamos certos tanto nos números, quanto na responsabilidade não só da Braskem, mas também da União e Estado”, pontua o empresário.

Na ACP ajuizada pelas procuradoras da República Cinara Bueno, Niedja Kaspary, Raquel Teixeira e Roberta Bomfim, que compõem o GT Pinheiro, além de bloqueio de R$ 20 bilhões em relação aos prejuízos “incalculáveis”, o MPF pede também que Odebrecht e Petrobras, principais acionistas da Braskem, participem das ações de resposta aos danos. Além da Braskem, Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Governo do Estado de Alagoas foram citados na ação.

“O objeto desta ACP é a responsabilização direta da Braskem pelos danos socioambientais provocados pela extração de sal-gema. O MPF requer à Justiça Federal em Alagoas, que as empresas reparem integralmente o dano socioambiental em valor não inferior a R$ 20,5 bilhões, devendo o valor ser depositado em conta judicial vinculada à esta ação e, necessariamente destinado à tutela de direitos transindividuais – relativo à proteção de bens de natureza coletiva – vinculados à área impactada”, pontuou o MPF.