SIGA NOSSO:
Uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) contra a Braskem S.A. que reparo de forma integral, por todos os danos que a empresa química e petroquímica provocou em suas atividades de exploração de sal-gema em Alagoas. A ação pede no mínimo R$ 20,5 bilhões.
Um relatório da Serviço Geológico do Brasil (CPRM), divulgado dia 8 de maio, responsabilizou a Braskem diretamente pelas rachaduras e afundamento dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro em Maceió. Na região há uma falha geológica e a empresa deveria ter realizado testes antes de fazer perfuração e mineração, iniciada ainda nos anos 70.
O pedido liminar é do Grupo de Trabalho que acompanha o Caso Pinheiro em Alagoas e foca agora na Odebrecht e a Petrobras, responsáveis pela empresa. A Braskem é controlada atualmente pela Odebrecht, que possui 38,3% das ações e 50,1% do capital votante da petroquímica. A Petrobras possui 36,1% das ações e 47% do capital votante.
Além disso, o MPF quer também a condenação da União Federal, Agência Nacional de Mineração (ANM), do Estado de Alagoas e Instituto de Meio Ambiente (IMA) de Alagoas pelos danos socioambientais.
“Os transtornos e problemas causados em razão das condutas das demandadas à população dos bairros atingidos pelos fenômenos causaram danos que transcenderam os valores ambientais passíveis de serem restaurados, mitigados ou compensados materialmente. Oos danos imateriais atingiram toda a sociedade alagoana, que se viu obrigada a assistir impassível o contínuo e grave aumento de crateras em suas ruas, calçadas e casas, conspurcando bairros e notáveis paisagens naturais como o Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba – CELMM e suas funções econômicas e ecológicas”. Grupo de Trabalho, formado pelas procuradoras da República Cinara Bueno, Niedja Kaspary, Raquel Teixeira e Roberta Bomfim.
Na ação, é solicitada que seja aplicada a legislação ambiental à Braskem, de modo que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspenda os financiamentos e incentivos governamentais.
“Pessoas ficaram sem abrigo, comerciantes se depararam com uma brusca perda de receita, muitos tiveram que encerrar seus negócios, trabalhadores foram dispensados, escolas foram fechadas, a própria administração pública se deslocou para bairros mais “seguros”, ruas intrafegáveis, aumento de invasões a propriedades, aumento da criminalidade nos locais atingidos, é evidente que todos esses danos são aptos a lesar a integridade psicológica coletiva. De fato, a coletividade, apesar de ente despersonalizado, possui valores morais e um patrimônio ideal que merece proteção”. Trecho da ação civil pública.
Antes desde novo valor de mais de 20 bilhões de reais, o Ministério Público e a Defensoria Pública já afirmavam em nota que trabalhavam para reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a suspensão do bloqueio de R$ 3,7 bilhões da Braskem.
Histórico do caso Pinheiro
O prefeito de Maceió, Rui Palmeira, decretou em março deste ano Estado de Calamidade Pública nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro em decorrência do agravamento das fissuras em imóveis e vias públicas nestas regiões.
A atividade de mineração foi apontada pelos técnicos do CPRM como a principal responsável pelos problemas na região. O Pinheiro mesmo, está condenado. Este é o entendimento da da Agência Nacional de Mineração (AGN) e a Defesa Civil como um tudo. Mensagem mais do que passada na audiência pública do Senado, sobre a região, presidida pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).
Em julho, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), liberou R$ 7 milhões para a prefeitura de Maceió a fim de conceder aluguel emergencial a 1.479 famílias nos bairros Mutange e Pinheiro que tiveram suas moradias atingidas por rachaduras e afundamentos no solo da região.
Novo bairro
O subsecretário municipal de Defesa Civil, Dinário Lemos, que chorou durante a audiência diante da recomendação de evacuação, mesmo antes do laudo final (que saiu em abril), informou que em Brasília a prefeitura encaminhou no Governo Federal o pedido de recursos para construir um novo bairro.
Este novo local precisa abrigar as mais de 10 mil famílias que hoje moram no Pinheiro, Mutange, Bebedouro. Uma força tarefa já faz o atendimento e cadastramento de moradores, que precisam desocupar suas casas, preferencialmente para o novo bairro.
Em algumas comunidades mais pobres, as pessoas não têm documentação dos imóveis e também não podem continuar naquela área, complicando mais o cenário de realocamento. São escolas, hospitais, comércio, praças. Tudo do zero.
Venda para grupo holandês
O grupo holandês LyondellBasell encerrou as negociações com a Odebrecht e desistiu de assumir o controle da Braskem. Foi o próprio grupo brasileiro que comunicou o fim das negociações. no início de junho,
“A Odebrecht, como acionista controladora da Braskem, seguirá empenhada em identificar e perseguir alternativas que agreguem valor à sua participação na empresa, em linha com a estratégia de estabilização financeira do grupo”. Nota da Odebrecht.
A insegurança jurídica em torno da situação financeira do grupo Odebrecht seria o principal motivo para o término das negociações, de acordo com o Valor Econômico. E o fim das mesmas foi tomada em comum acordo após uma “análise cuidadosa”.
No final de maio, a Braskem assinou com a Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU) um acordo de leniência no qual a empresa concordou pagar um total de R$ 2,87 bilhões à União até janeiro de 2025.
Braskem
A empresa Braskem divulgou uma nota, logo após a divulgação do relatório, informando que iria paralisar as extração de sal e interromper atividades das fábricas de cloro-soda e dicloretano localizadas no bairro do Pontal da Barra em Maceió/AL.
Pouco depois, o MPF ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a Braskem, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto de Meio Ambiente (IMA) de Alagoas para que sejam adotadas medidas cabíveis ao procedimento de paralisação das atividades de exploração de sal-gema no estado de Alagoas, considerando que intervenções inadequadas podem agravar a situação.
A Braskem exerce atividade de mineração em Alagoas desde 1975, quando a empresa ainda era conhecida como Salgema. Alagoas é hoje o maior produtor de PVC da América Latina, suprindo a matéria-prima para setores fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do País, que são os setores de Habitação, Saneamento e Infraestrutura.
A fábrica em Marechal Deodoro tem capacidade de produzir 200 mil toneladas de PVC por ano. A Braskem emprega cerca de 6 mil funcionários. Ela é hoje a sexta maior companhia do mundo no setor petroquímico. Além do Brasil, tem plantas nos Estados Unidos, no México e na Alemanha, sendo controlada pela Odebrecht e já foi citada em pelo menos cinco dos inquérito da Lava-Jato.
