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Municípios representados pela Frente Nacional de Prefeitos defendem a retirada do ISS, o Imposto sobre Serviços, das propostas de reforma tributária que são debatidas no Congresso Nacional.
A PEC 45, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a criação do IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços, que irá substituir cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e o municipal ISS.
Os prefeitos defendem a importância de uma reforma para simplificação das taxas, mas argumentam que a centralização do ISS poderia causar uma perda de receita para as cidades. O grupo também aponta que o ISS é o tributo que mais cresce em arrecadação no país
Segundo levantamento da Frente Nacional de Prefeitos, o imposto corresponde hoje a quase 8% da carga tributária nacional, um aumento de mais de 30% de contribuição em relação ao início dos anos 2000.
Para a FNP, o aumento da arrecadação vem acompanhando o desenvolvimento do setor de serviços, que cresceu cerca de 55% em 17 anos.
Em cidades maiores, como São Paulo, o ISS é responsável por cerca de 26% da receita corrente. Fatia considerada importante para pagamento de gastos na área da saúde e educação, por exemplo. Hoje o arrecadado com o ISS pelos municípios fica integralmente nas cofres das prefeituras.
A coordenadora do curso de Economia do Insper, Juliana Inhaz, afirma que, nos moldes da reforma proposta no Congresso, os municípios que dependem do ISS podem perder receita no momento do repasse desses recursos. “Provavelmente, eles teriam aí uma diminuição de renda. Hoje o ISS vai totalmente para os municípios e eles já não teriam esse tributo. Poderia ser um grande problema.”, afirma. “Esse novo recurso será centralizado na esferal federal e terá que ser redistribuído.”
Um levantamento elaborado por 20 municípios paulistas aponta o volume de perdas causadas se a PEC 45 fosse aprovada hoje. Segundo o grupo, a proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados poderia causar um prejuízo de cerca de 300 milhões de reais para algumas cidades
A proposta que hoje tramita na Câmara, do deputado Baleia Rossi, do MDB, propõe um repasse de arrecadação para os municípios de acordo com o tamanho populacional e a geração de riqueza da cidade.
Para Baleia Rossi o impacto positivo causado pela reforma na economia pode gerar um ganho aos municípios além do esperado. “A longo dos próximos 10 anos, a perspectiva e os estudos que os especialistas têm garantem que não haverá perdedor. Teremos todos os entes da federação ganhando”, afirma.
A PEC 45 de reforma tributária tramita hoje comissão especial da Câmara dos Deputados, com previsão de votação para outubro deste ano. O texto tem o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia.
JP
