O prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo, informou por meio de suas redes sociais que determinou à Procuradoria Geral Municipal que ingresse em caráter de urgência com um pedido de reconsideração da decisão liminar que impede o rateio dos recursos relativos ao precatório do Fundef para os profissionais da educação municipal.
Em um vídeo divulgado em suas redes sociais o prefeito lembrou que a lei sobre o rateio do Fundef foi aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada por ele no último dia 9. Ele explica que sua determinação à Procuradoria Geral do Município já foi comunicada à Câmara de Vereadores e ao Sinteal.
Veja o vídeo:
“Acreditando na análise sempre justa e sensível do Poder Judiciário, espero em breve comunicar a todos vocês a possibilidade de acordo no rateio do Fundef que, em nosso entendimento, é um direito dos profissionais da educação”, assinala em vídeo Rogério Teófilo.
Leia na íntegra a nota emitida pela Prefeitura de Arapiraca sobre a decisão da Justiça.
PREFEITO ENTRA COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL QUE SUSPENDE LEI PARA RATEIO DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF
Nesta terça-feira (13), o juiz federal titular da 12ª Vara, Aloysio Cavalcanti Lima, publicou decisão que suspende a aplicabilidade da Lei n° 3350/2019, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada na semana passada pelo prefeito Rogério Teófilo. A decisão judicial impede o rateio dos recursos relativos ao precatório do Fundef para os profissionais da educação municipal.
Ratificando o compromisso firmado com os servidores, o prefeito determinou à Procuradoria-Geral do Município dar entrada, em caráter de urgência, com pedido de reconsideração da decisão liminar.
O gestor arapiraquense deu ciência do pedido de reconsideração que fará à Justiça ao presidente da Câmara Legislativa, vereador Jário Barros, e ao presidente da seccional Arapiraca do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Paulo Henrique Santos Costa.
*Redação Alagoas Alerta