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O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, confirmou para a senadora Simone Tebet (MDB-MS) que está adiantado o processo de venda da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN3), de Três Lagoas-MS. Segundo ele, o protocolo de intenções com a empresa russa Acron, maior produtora de fertilizantes do mundo, será assinado até o fim do mês de agosto.
Roberto Castello Branco participou de audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado na tarde desta terça-feira (13) para falar a privatização de refinarias e das fábricas de fertilizantes contidas no plano de desinvestimentos da Petrobrás, entre outros assuntos. Ao final da reunião, ele encontrou-se com a senadora Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça.
Simone comentou com Castello Branco sobre a importância da retomada da fábrica não só para Três Lagoas, como para a região Centro-Oeste e o agronegócio brasileiro.
Segundo a senadora, a UFN3 deve tornar o país autossuficiente na produção de fertilizantes. Além disso, vai gerar milhares de empregos durante a finalização da obra. Quando a fábrica entrar em operação, há estimativas de criação de até 10 mil empregos diretos e indiretos. “As obras serão retomadas e haverá geração de emprego e renda para a região”, disse Simone.
As obras da fábrica começaram em 2011 e foram paralisadas em dezembro de 2014, quando a Petrobras rompeu o contrato com o consórcio que havia vencido a licitação para a construção, alegando descumprimento do contrato. Na época, a estatal já havia investido cerca de R$ 3,2 bilhões no empreendimento que está com aproximadamente 81% das obras concluídas.
Em 11 de fevereiro de 2017, a estatal anunciou que estava colocando à venda a UFN 3 e também da Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), que opera em Araucária (PR), como parte da estratégia de desinvestimento da companhia e de saída da produção de fertilizantes no país. Mais de um ano depois, em 9 de maio de 2018, a Petrobras, em comunicado de mercado, informou o início das negociações com exclusividade com o grupo russo pelo prazo 90 dias.
Na época, a estatal apontou que a empresa russa tem foco na produção e comercialização de fertilizantes, com vendas em mais de 60 países e que em 2017 tinha registrado um volume de vendas de mais de 7,3 milhões de toneladas, com receitas consolidadas de US$ 1,6 bilhão e Ebitda de US$ 511 milhões.
A venda da fábrica, então bem encaminhada, ficou em suspenso, entretanto, em junho de 2018, quando o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, proibiu, por meio de uma liminar, o governo de privatizar empresas estatais sem prévia autorização do Congresso.
Ao julgar o mérito da ação sobre o assunto, o plenário do STF decidiu no dia 6 de junho deste ano, manter a proibição para as estatais, mas autorizou as vendas das subsidiárias, as subdivisões dessas "empresas-mães", sem o aval do Legislativo.
No dia 14 de junho, a Petrobras comunicou ao mercado a retomada do processo para a venda da UFN 3 e também da Ansa. "Dessa forma, a Petrobras está retomando o processo competitivo para a venda dessas unidades", afirmou a empresa, acrescentando que "a operação está alinhada à otimização do portfólio e à melhoria da alocação do capital da companhia".
A Acron deve desembolsar no negócio cerca de R$ 8,2 bilhões, sendo R$ 3,2 bilhões destinados à estatal brasileira e o restante, R$ 5 bilhões, para investimento na planta.
A planta foi projetada para ter a capacidade de produzir 3.600 toneladas/dia de ureia, 2.200 toneladas/dia de amônia e 290 toneladas/dia de gás carbônico.
A Acron produz e comercializa fertilizantes em mais de 60 países. Está negociando a prorrogação dos incentivos fiscais como governo do Estado e fechou acordo com a Bolívia para o fornecimento de gás.
Está previsto para o primeiro semestre do próximo ano o reinício das obras. A estimativa é que a fábrica entre em operação em 2024.
G1-MS
