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Em nota encaminhada à imprensa nesta terça-feira (13), o Ministério Público e a Defensoria Pública informaram que já estão trabalhando para reverter a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, autorizando a suspensão do bloqueio de R$ 3,7 bilhões da Braskem.
Congelados por determinação do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Tutmés Airan, os recursos seriam destinados à antecipação dos pagamentos das indenizações aos moradores dos bairros Pinheiro, Bebedouro e Mutange, atingidos pela atividade da mineradora na região.
Na nota, o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e o defensor-geral, Ricardo Antunes Melro, destacam que a suspensão dos serviços de avaliações dos imóveis dos três bairros, pela empresa Cotrim e Amaral Engenharia de Avaliações e Perícias Judiciais, decorre da decisão do STJ, proferida na sexta-feira (9).
A suspensão dos serviços realizados pela empresa, designada pelo Poder Judiciário de Alagoas, foi informado hoje.
Os R$ 3,7 bilhões estavam bloqueados por determinação do TJ/AL em resposta a uma ação ajuizada pelo MP e pela DPE, relatando os danos ocasionados à população atingida, com base no relatório do Serviço Geológico do Brasil (CPRM).
O Ministério Público e a Defensoria ressaltaram ainda que o trabalho para reverter a decisão do STJ “e garantir as indenizações de todos os prejudicados pela atividade da mineradora” está sendo desenvolvido, exclusivamente pelos dois órgãos, sem quaisquer intermediações de terceiros.
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