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Justiça
11/08/2019 12:30:00

Justiça condena município a pagar 13 milhões por compensação indevida no governo Ana Genilda


Justiça condena município a pagar 13 milhões por compensação indevida no governo Ana Genilda

Se a situação financeira dos municípios já não anda bem, aqui em Joaquim Gomes, o caso se torna ainda mais sério. Uma decisão da justiça federal atendeu a uma ação impetrada pela Fazenda Nacional contra o município de Joaquim Gomes, pelo fato de ter havido uma compensação indevida, ou seja, o gestor da época acionou a receita federal para deixar de repassar os encargos sociais, alegando que já teria sido feito em outro tempo a mais e que, queria a compensação e restituição dos valores e conseguiu ter esse benefício, o que acabou sendo verificado pelo INSS que, houve má fé e se tratava de um equívoco praticado pelo município e logo a Fazenda acionou a justiça que condenou o município de Joaquim Gomes a devolver o que teria recebido de forma indevida.

O fato aconteceu na gestão da ex-prefeita Ana Genilda Costa Couto, para a justiça a prefeita agiu de má fé e acarretou no crime de compensação indevida, quando na verdade era o município que devia, com isso além do valor recebido na época, a justiça estabeleceu multa e o valor da dívida no primeiro processo é de mais de R$ 13 milhões de reais, valor que, a justiça determinou a requisição de pagamento e já foi transitado em julgado desde o dia 10 de maio de 2019.

A decisão de requisição de pagamento, devido ao valor, será paga através de precatório, o município já foi notificado e será descontado do FPM. Segundo o procurador geral, Michel Galvão, é de fato uma herança maldita deixada pela ex-gestora e que chegou exatamente na atual administração, e isso custará um enorme prejuízo aos cofres públicos da prefeitura.

O município de Joaquim Gomes, já tem um passivo de precatório que mensalmente a justiça desconta da conta da prefeitura um valor de R$ 40 mil reais, também herdado por ex-prefeitos e que segundo o procurador essa dívida estaria perto de findar já em 2020, porém com essa nova decisão, perdurará por muitos anos, uma vez que, precisa ser mantido esse desconto no objetivo de quitar essa dívida, que é resultado de má conduta praticada pela prefeita da época, Ana Genilda.

A situação pode se agravar ainda mais, pois esse é apenas um de quatro processos que ainda estão em andamento, todos pelo fato de a ex-prefeita ter sido autuada na prática de compensação indevida.

Como o valor da dívida ultrapassa o que seria RPV – (Requisitório de Pequeno Valor), foi para precatório, então o valor de R$ 13.827.721,63 será inserido junto ao tribunal de justiça de alagoas para somar aos demais débitos de precatórios já existentes, que é exatamente os R$ 40 mil já descontado do FPM de Joaquim Gomes, como estaria na iminência de acabar, terá agora que conviver com esse prejuízo ao erário público municipal, o que caracteriza perda de investimentos, pois um montante como esse deveria ser revertido em benefícios à população, porém práticas indevidas de quem esteve no comando, provoca sérios danos a municipalidade.

O INSS entendeu que em dois períodos, 2015 e 2016, a ex-prefeita Ana Genilda fez compensação de forma errada e para cada ano foi aberto um processo e além disso, a justiça condenou em multa o que equivale a 150% do valor que foi indevidamente compensado, ou seja, são quatro processos, dois relacionados a devolução do valor da compensação e dois em relação as multas a serem pagas.

JG Notícias



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