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O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas foi notificado, hoje, da decisão da juíza Alda de Barros de Araújo Cabús, da 9ª Vara da Justiça do Trabalho, determinando a demissão de 26 servidores que ingressaram na instituição sem concurso, depois da Constituição Federal de 1988 (ver relação abaixo).
A Ação Civil Pública foi impetrada em maio de 2011 pelo procurador do MPT Rafael Gazzaneo, mas a demora até a decisão – de 2 de agosto – é própria do sistema judiciário brasileiro.
O Estado de Alagoas, representado pela PGE, apresentou vários recursos, inclusive junto ao TST, e chegou até a questionar do legitimidade do MPT em atuar no caso.
Superados estes esses entraves – outros virão, certamente –, a juíza Alda de Barros decidiu pelo afastamento dos funcionários mencionados e a imediata suspensão dos respectivos pagamentos.
E mais: o Tribunal de Contas fica determinantemente proibido, a partir da notificação, de contratar quaisquer servidores sem a realização de concurso público (que só houve por lá para auditor e procurador do MPTC).
Segundo a assessoria do TCE, os funcionários atingidos fazem parte do “quadro efetivo” da instituição.É possível até que alguns já estejam aposentados.
É uma decisão da Justiça do Trabalho do primeiro grau, é verdade, mas pelo menos é uma decisão.
Uma nova corrida de obstáculos se inicia agora.
Veja a relação abaixo:
Adriana Geda Peixoto Melo Almeida, Ana Valéria Matos Cardoso, Cláudia Maria Albuquerque Pereira, Cláudia Tenório Lucena Maranhão, Érica Cristiani Mota Brandão, Gustavo de A. Montenegro, Jane Mércia Tenório de Souza, Jeane Farias de Omena Brandão, José Peixoto Neto, José Rubens de Moraes, Jussara Cabral Tabosa, Kenedy M. Correia de Araújo, Klinger Cardoso de Castro Silva, Leila Costa Pereira Lebre, Marco Antonio Pereira Santos, Maria Laura Guedes Gerbase, Martha Regina Gabriel Soares, Silvana R. dos Anjos Amorim Costa, Wilza de Miranda Medeiros, Cipriano Ney Barbosa, Cláudia Araújo de Mello Duarte, Creuza Laurindo Maia, Cristina Araújo de Mello Soares, Isabela Rodrigues Amaral, Marcelo Sampaio Passos, Suzzana de V. Bernardes
Ricardo Mota - TNH1
