Assembleia Legislativa quer explicações sobre 'Missão à China'

maior propaganda do governo Renan Filho (MDB) atualmente, a Missão China, que iniciou o 2° semestre de atividades do seu segundo mandato, vai ser discutida na Assembleia Legislativa Estadual (ALE). Na próxima semana, o deputado estadual Davi Maia (DEM) vai propor na reunião do Colégio de Líderes da ALE o convite para o secretário estadual de Turismo, Rafael Brito. O objetivo é que apresente os resultados da viagem que custou R$ 612 mil aos cofres públicos, que se somarão a R$ 72 mil em diárias para uma comitiva de 12 pessoas.

De acordo com informações apuradas pelo parlamentar, em princípio, o que foi anunciado de investimento para o Estado já estaria sendo planejado pela empresa que já atua em Alagoas. Ainda assim, a prestação de contas do que foi apresentado é considerada importante para o parlamentar.

"Eu vou propor na semana que vem, na reunião das lideranças, que seja convidado o secretário Rafael Brito, porque as notícias que têm saído depois que o governo retornou é que tudo que o governo anunciou como resultado já estava programado e já eram investimentos correntes que iriam acontecer, o que deixa a missão um pouco inócua", disse Maia.

Em sua avaliação será a oportunidade do secretário, de fato, apresentar algum resultado prático, para a partir daí tentar identificar se houve realmente a prospecção de novos investimentos. Davi ressalta, ainda, que como defensor da pauta liberal, também apoia viagens ao exterior com o objetivo de atrair investidores, mas com ações que considera concretas.

Na página oficial do governo, o destaque é para o fato da comitiva ter angariado mais de R$ 220 milhões em investimentos. Destes, pelo menos US$ 50 milhões de dólares (R$ 187 milhões de reais) serão da empresa GSPak e outros R$ 35 milhões serão investidos pela empresa ZTT. O recurso será aplicado em instalações que a empresa já possui no Estado. 

Mas, conforme apurou a Gazeta, parte desses valores já compunha a estratégia de investimento, desde que a GSPak montou sua primeira planta industrial em Alagoas. Em 2018, quando isso foi anunciado, três meses depois o Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico aprovou a concessão de incentivos fiscais (renúncia fiscal) de R$ 177 milhões.

Rafael Brito, da Sedetur, deve ser convidado a ir à ALE para dar mais detalhes de viagem que custou mais de R$ 600 mil aos cofres públicos

FOTO: KAIO FRAGOSO/SEDETUR

A oficialização por parte do Estado veio com a provação do Programa de Desenvolvimento Integrado (Prodesin), com o Decreto n° 63.724, assinado em janeiro deste ano. Ou seja, no momento em que decidiu aceitar o convite dos chineses, o governo já havia preparado o caminho que resultaria nos anúncios feitos durante a viagem.

Os chineses, por sua vez, já haviam aberto os olhos para o Estado. Ainda no governo anterior do ex-governador Teotônio Vilela Filho (PSDB), a ZTT já havia sido contatada para a implantação no Estado. Uma das gigantes na produção de fibra ótica, a empresa só fez confirmar para o atual governo o que estava programado em sua estratégia de crescimento.

Outro detalhe importante que os parlamentares podem explorar, caso seja aprovada a sessão para esclarecimento, é o confronto dos números entre os empregos gerados e as isenções concedidas, afinal, em qualquer situação que envolve benefícios fiscais, é necessário que seja apresentada a contrapartida social do investimento.

Uma outra questão que atraiu a atenção do deputado Davi Maia é que a China também costuma ser investidor de projetos na área social, urbana e, principalmente, de mobilidade urbana. Entretanto, no roteiro articulado e divulgado pelo governo, não houve nenhum encontro ou contato feito neste sentido, mesmo Alagoas necessitando de investimentos nessa área.

A articulação para o convite do secretário deve ser provocada, mas pode enfrentar resistência dos parlamentares mais fieis e integrantes da bancada governista. Por outro lado, Maia acredita ser de interesse do próprio governo esclarecer dúvidas e as especulações sobre a viagem ao Oriente para atrair empresas.

Outra questão que também não foi explicada pelo governo é que Alagoas entrou numa rota adotada por outros estados nordestinos que também foram convidados para apresentar perspectivas e vantagens para investimentos. O governo de Pernambuco, por exemplo, garantiu investimentos para a produção de energia eólica.

Na próxima semana, por exemplo, será a vez do governador de São Paulo, João Dória (PSDB), desembarcar em solo chinês em busca de investidores. Na oportunidade ele também irá inaugurar um escritório comercial no país para facilitar as relações comerciais após a visita de negócios. A única coisa em comum com Alagoas, até o momento, é que a comitiva também é formada por onze integrantes do governo paulista. A Gazeta tentou obter detalhes sobre os valores envolvidos e os custos da viagem, mas não obteve sucesso.