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por MP-AL //

Uma reunião com a equipe de Vigilância a Saúde da Secretaria Estadual de Saúde estabeleceu diretrizes para apresentação de um Termo de Ajustamento de Conduta com o intuito de acabar com os cemitérios clandestinos em Alagoas. O objetivo é fazer com que prefeitos assinem o documento se responsabilizando em regularizar a situação e cadastrar todos os cemitérios em cada município. Esta deficiência, que aparentemente é simples, tem gerado inúmeros problemas entre eles a subnotificação de óbitos, poluição de lençóis freáticos e exposição de cadáveres, além da contaminação de animais.

A superintendente de Vigilância à Saude, a médica Sandra Canuto, foi recebida pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, que prometeu dar celeridade no acompanhamento do assunto, até porque, os cemitérios clandestinos são ao mesmo tempo problemas de saúde pública e de registro civil. “Os sepultamentos clandestinos, apesar de, em muitos casos, serem realizados em locais conhecidos das autoridades, influenciam negativamente na identificação de óbitos e consequentemente prejudicam qualquer tipo de política pública que esteja em planejamento”, analisou o procurador-geral de Justiça.

Sandra Canuto explicou que o motivo da proposta para assinatura do TAC é o elevado número de cemitérios clandestinos em Alagoas, especialmente na região sertaneja, conforme um relatório produzido entre 2007 e 2008. De acordo com dados levantados pela equipe da Sesau que participou da reunião no Ministério Público Estadual, no Estado existem ao todo 385 cemitérios, sendo que 166 estão em completa irregularidade, ou seja, 44% das unidades. “Temos 4 municípios com cemitérios 100% clandestinos; e mais 44 onde este número está acima do 50%. É um número alarmante”, explicou a superintendente.

“Em muitos casos o recém nascido morre e nem é feita a sua notificação. Sabe-se que as crianças são sepultadas em fazendas sem nenhum tipo de registro sobre a causa da morte prejudicando qualquer tipo de trabalho”, adiantou a médica, explicando que na pesquisa da Sesau foram localizados cemitérios sem muros, com ossadas e restos mortais ao relento. “Esses cemitérios estão localizados na zona rural de alguns municípios e em um caso o muro está ao lado da cisterna de uma escola”, alertou a superintendente.

No final do encontro o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, explicou que os promotores com atuação nos municípios que registrarem problemas com cemitérios clandestinos serão informados para que orientem aos prefeitos sobre a necessidade de assinatura do TAC. A expectativa é que até o fim do mês de maio um encontro seja realizado para adesão ao Termo de Conduta.