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O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen) vem cobrando constantemente ao Governo do Estado a realização de um concurso público já que, segundo eles, o último foi realizado em 2006. Com o baixo efetivo, a categoria resolveu pela greve que gerou transtornos para os familiares dos reeducandos que tiveram as visitas suspensas.
O presidente do Sindapen, Petrônio Lima contou ao Cada Minuto que a população carcerária cresceu no estado e que o número de agentes não suporta o de reeducandos. Além disso, Petrônio também falou sobre as ameaças de morte vinda dos membros de facções criminosas em Alagoas; sobre as rebeliões em outros presídios do país e sobre a ressocialização que ele acredita não passar de uma utopia.
Confira a entrevista abaixo:
1) O Sindicato dos Agentes Penitenciários sempre cobrou do governo algumas ações, entre elas o concurso público para a categoria. Qual é a realidade da categoria atualmente?
Nós estamos cobrando a realização do concurso público faz três anos. Para se ter uma ideia, só teve um concurso público aqui que foi em 2006. Em 2006, na primeira única e turma de agentes teve esse concurso para 1.200 vagas, dessas 1.200, 992 foram preenchidas. A população carcerária era de 1.800 presos, então de lá pra cá, o efetivo de agentes vem diminuindo e a população carcerária aumentando. Hoje a população carcerária gira em torno de 5.200 presos no regime fechado e 4.000 presos no semiaberto. Nós também fazemos gestão com o regime do semiaberto no caso dos que usam tornozeleira eletrônica e dos que trabalham. Hoje o efetivo de agentes é de 620 e a população carcerária saiu de 1.800 para 5.200 no fechado com mais 4.000 no semiaberto. Só isso já justifica o fato da nossa categoria exigir do governo o concurso público. Até porque já temos uma ação transitada e julgada que exige do governo a realização do concurso para 550. O Governo ignora e desrespeita a ação e prefere pagar a sentença do que realizar o concurso.
2) Em alguns presídios do Nordeste existem brigas entre facções que acabam gerando em mortes. Em Alagoas, como você avalia essa situação? Há risco?
Nós estamos vendo no Brasil afora, um dia desses foi em Altamira, mas também teve problema no Ceará. Norte, Nordeste e alguns estados do Sul também. Eles estão entrando em crise no sistema prisional por causa dessas facções que se instalam e nos deixa preocupados. É um fenômeno nacional. Não é apenas Norte ou Nordeste. Porém, aqui em Alagoas nós ainda temos o controle das unidades, mas não sei até quando com essa situação do nosso efetivo que é baixíssimo. Realmente pra acontecer uma situação dessa é de uma hora pra outra. Hoje temos um controle. Temos uma agência de inteligência que é bastante avançada e sempre vem detectando os focos. Quando é detectado o foco é passado para o operacional que age. Vale salientar que hoje temos o controle, mas não sabemos daqui a uma semana. Por isso a importância do concurso público. Cerca de 80% nesses presídios onde houveram mortes são presídios privatizados de empresas que se metem a querer administrar os presídios.
3) As facções dentro dos presídios em Alagoas dominam? Como é a relação delas com os agentes?
Facção não tem domínio dentro do Sistema Prisional. Se o preso chega e diz que é do PCC (Primeiro Comando Capital) nós colocamos ele no módulo que pertence ao PCC para “salvar” a vida dele. Se chega um da facção do Comando Vermelho, ele vai ser destinado ao módulo do CV. A relação dos agentes com os presos é a pior possível. Somos ameaçados todos os dias, já tivemos tentativa de homicídios, homicídios ordenados de dentro do Presídio. Tem um membro do sindicato que faz um mês que foi ameaçado por um líder da facção criminosa porque ele interceptou um bilhete dentro de uma feira da visitante e encaminhou da inteligência. Foi motivo dele sentenciar o agente. A inteligência precisou entrar e o preso ser transferido. O agente continua sob alerta. Quando os familiares fecham as pistas, eles só não chamam a gente de bonito. Mas em Alagoas exigimos que a lei seja cumprida e cumprimos ela também. E isso incomoda a quem anda errado.
4) Você acha que a situação dentro do Complexo Prisional mudou em comparação ao passado?
Houve mudanças no comportamento e ideologia do preso. Nos anos 90, começo de 2000, o preso tinha um perfil. Um cara que era ladrão, tinha alguns homicídios, mas a gente não via a incidência grande de traficante. Porém, era um preso muito violento. As mortes violentas no passado eram mais incidentes por conta de besteira. Hoje temos a figura do traficante que entra no presídio e não quer problema com o presídio para poder ter tranquilidade e aí coordena a população carcerária. O campeão hoje do encarceramento é o tráfico. O preso entrou ali por causa de duas, três pedras de crack e dentro do presídio entra na escola junto com outros traficantes e vai pra rua aperfeiçoado. A gente precisa adiantar essa parte de separar por crimes para não perder. Essa geração já está perdida. Ressocialização hoje no sistema prisional brasileiro é utopia. Você chama o cara pra trabalhar, mas ele quer trabalhar pra traficar, pra levar droga. Não podemos continuar nesse erro para não perder a geração futura. 80% dos que estão no presídio, não é que não tem jeito, é que elas não querem ter jeito. Uma pessoa que nunca foi ressocializada ser ressocializada sem querer? como? antigamente a gente podia falar na ressocialização. O tipo de crime e essência da pessoa era uma. Hoje, o tipo de crime e de onde ela vem não permite. Já está enraizado de onde ele saiu e o crime é o que compensa. Infelizmente precisa repensar o Sistema Prisional. Hoje o sistema prisional no final de semana é um playground, é de se indignar. Você vê familiares com crianças de colo… você pega uma criança de 1 ano para colocar dentro do presídio. Qual o ambiente que ela vai crescer vendo? Vai ser um futuro presidiário. É um absurdo o que acontece no romantismo de algumas pensantes que aquilo está sendo bom pra sociedade. Aquilo ali tá contaminando e adoecendo a sociedade. Ressocialização não é libertinagem. É você trabalhar, estudar e cumprir regras.
5) O que, de fato, o sindicato cobra do Governo do Estado?
Ou o governo faz concurso público ou o Sistema Prisional vai entrar em colapso. Corre o risco de acontecer uma Altamira ou Ceará. Quando tiver uma fuga ou rebelião não venha querer culpar o agente penitenciário. Queremos concurso público porque temos um baixo efetivo.
*Estagiário sob a supervisão da editoria
