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Lara Morais
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), através do Juizado da Mulher, participou do lançamento da campanha Agosto Lilás, nesta quinta-feira (01), no centro de Maceió. A atividade distribuiu panfletos com informações úteis sobre as formas de violência e como denunciar.
O juiz José Miranda, auxiliar do Juizado da Mulher de Maceió, ressaltou a importância da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, há 13 anos. “Antes da Lei Maria da Penha, tudo se resumia no código penal, os crimes contra mulher se misturavam aos demais. Hoje, depois da lei e de muitas ações, há um foco específico no combate à violência doméstica”.
Para Érica Lessa, assessora da Coordenadoria da Mulher do Judiciário, é preciso conscientizar as mulheres que não se trata apenas da violência física. “A lei também abarca violência patrimonial e moral. Elas devem denunciar à rede de atendimento disponível”.
Entre as atividades previstas para o mês, no dia 7 haverá panfletagem no Shopping Pátio, no Benedito Bentes. No dia 19 haverá uma Mesa Redonda com o tema “Dia Não à violência contra a mulher”, no Centro Universiário Unit. Uma palestra com mesma temática para os presos do regime semiaberto será realizada no dia 20. No dia 29, ocorrerá uma palestra sobre Feminicídio, no Presídio Santa Luzia.
Estiveram presentes na abertura representantes do TJAL, Associação Alagoana dos Magistrados (Almagis), Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), Polícia Militar de Alagoas (PM/AL), Secretaria da Saúde (SESAU), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (Cedim/AL) e Faculdade de Tecnologia de Alagoas (FAT).
Dicom TJAL
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