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A Promotora de Justiça Francisca Paula Santana afirmou que o Ministério Público de Alagoas vai pedir a prisão preventiva dos proprietários da embarcação que naufragou em Maragogi, na manhã do último sábado (27), e terminou com a morte de duas pessoas.
Em áudio divulgado pela assessoria de comunicação, a Promotora relata que em 2014 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi feito em conjunto com donos de catamarãs, lanchas, escunas e serviços de fotografia e mergulho para que o município se comprometesse a não mais deixar emitir nenhum alvará.
"Em 2014, nós fizemos um TAC com o município, os proprietários de catamarãs, lanchas, escunas e serviços de fotografia e mergulho para que o município se comprometesse a não mais deixar emitir nenhum alvará. E assim foi feito. No final do mandato dessa mesma gestão que assinou, foi editado um decreto aumentando o número de catamarãs, lanchas, escunas e serviços. Esse alvará foi feito em meados de 2016. Em 2017, com a nova gestão, foi revogado o decreto e foi colocado o TAC novamente em funcionamento. Houve um mandado de segurança, requerido pelos proprietários dos catamarãs, que entraram em descumprimento do TAC. E esse mandado de segurança ficou com a liminar até o final do ano passado. Depois foi julgado e denegado a ordem. Transitou em julgado e eles não recorreram. Diante disso, o Ministério Público anexou o TAC, a sentença denegatória e a multa da Secretaria de Meio Ambiente, e notificou para que não procedesse mais aos passeios".
"E eles alegam que tem uma liminar do TJ, só que a liminar tem outro objeto, a liminar é para cancelar dois decretos, não é para emitir alvarás. Inclusive hoje (sábado) houve um alerta da Marinha para que ninguém saísse para os passeios, e também descumpriu isso. O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) já havia lacrado os barcos e colocados os proprietários como fiéis depositários. E eles descumpriram todas as ordens.
Então hoje houve a morte de duas pessoas. Liguei para a delegacia de plantão, perguntei como eles estavam agindo. Eles disseram que já estão instaurando um IP (inquérito policial) e eu orientei que requeressem a prisão preventiva desses culpados. Não pude fazer nada porque não é o meu plantão, por isso estou impossibilitada de fazer hoje. Mas já orientei que fosse requerida a prisão preventiva deles", afirmou a Promotora.
O naufrágio ocasionou as mortes de duas idosas, de 65 e 67 anos. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o receptivo partiu de Maragogi com 48 adultos, 4 crianças, 2 palestrantes e 6 tripulantes. Ainda não foi divulgada a distância que a embarcação estava da costa. O naufrágio pode ter sido causado pela colisão com uma pedra.
TNH1
