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Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/11) cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino, que tem como característica a área de livre comércio de exportação e importação e de incentivos fiscais, pelo prazo de 30 anos. A pauta está pronta no plenário da Câmara dos Deputados e inclui Arapiraca como uma das cidades polo.
O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) é o relator na comissão especial que analisou a PEC e lembra que a proposta tem como modelo a Zona Franca de Manaus, que contribuiu para tornar conhecida e desenvolver a região amazônica.
"O Nordeste também é um pedaço que ficou muito esquecido, durante muitos anos, e que a gente conseguiu avançar, com Celso Furtado, com a Sudene, com o DNOCS... E essa Zona Franca do Semiárido pega nove estados nordestinos, um pouquinho de Minas Gerais, do Espírito Santo.", destaca Patriota.
O semiárido nordestino tem uma área de mais de 981 mil quilômetros quadrados, abrangendo 1.134 municípios e uma população superior a 22 milhões de habitantes. Em boa parte, essas pessoas vivem abaixo da linha de pobreza, com uma das rendas per capita mais baixas do Brasil.
A proposta original previa uma zona franca com o ponto central na cidade de Cajazeiras, no sertão da Paraíba, e abrangia a área de um raio de 100 quilômetros. O deputado Gonzaga Patriota apresentou texto alternativo, mantendo o ponto central paraibano, mas ampliando o raio para 250 quilômetros em torno e multiplicando os pontos.
"A gente deu uma estendida, que essa Zona Franca o ponto dela é na Paraíba. Eu consegui colocar um ponto em cada estado. Então, o estado de Pernambuco vai ter um ponto que é lá na cidade de Salgueiro; o estado do Ceará vai ter um ponto que é em Juazeiro do Norte...".
As outras cidades polo são Mossoró (RN), Picos (PI); Itabaiana (SE); Irecê (BA), Montes Claros (MG); e Bacabeira (MA). Com as modificações, segundo o relator, o número de municípios beneficiados passa de 93 para 231.
A proposta de emenda à Constituição que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino será analisada pelo Plenário quando o presidente da Câmara e o Colégio de Líderes decidirem a data de sua votação. Para ser aprovada, são necessários 308 votos dos deputados, em dois turnos de votação. Se aprovada, segue para o Senado, onde também será submetida a dois turnos de votação.
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