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Em entrevista exclusiva ao portal Alagoas Alerta, o presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Kelmann Vieira (PSDB), evidenciou a produção legislativa da Câmara que beneficia a população da capital. Segundo ele, a Casa promulgou 13 novas leis, que são apenas uma parte do trabalho desenvolvido no primeiro semestre. “Contabilizamos 82 Projetos de Lei e cerca de 350 requerimentos e indicações. São números, portanto, expressivos de produtividade da Câmara no período”, assinalou.
Entre os vários assuntos abordados nesta entrevista, o parlamentar falou sobre o aumento do número de vereadores; os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga os problemas no solo dos bairros de Bebedouro, Mutange e Pinheiro; o reajuste em até 10 % nos salários dos servidores efetivos da Câmara de Maceió; e os desafios para o segundo semestre que se inicia no dia 1° de agosto.
Leia na íntegra a entrevista com o presidente da Câmara de Maceió, Kelmann Vieira, e saiba o que ele está fazendo no Poder Legislativo
1 - Alagoas Alerta - Na edição do Diário Oficial do Município de Maceió do dia 17 deste mês, a Câmara Municipal de Maceió promulgou 13 novas leis. O que isso representa para a população da capital alagoana?
Kelmann Vieira - Estas novas leis representam um trabalho intenso dos vereadores visando melhores condições de vida para os maceioenses. São projetos que foram elaborados, discutidos e votados em Plenário e seguiram para do chefe do Executivo, que infelizmente não se pronunciou no prazo legal sobre a sanção ou veto. E como determina a Lei Orgânica do Município, os projetos foram devolvidos ao Poder Legislativo para promulgação. Ou seja, eles agora são leis e tratam de diversas áreas como mais segurança para os usuários de ônibus, com a colocação de câmera no interior dos veículos e a obrigatoriedade de fornecer as imagens, em caso de assalto, às autoridades policiais. Outra lei importante é para quem utiliza escadas rolantes, que deve ser alertado para a segurança no equipamento. Destaco ainda a determinação de cassação de alvarás de estabelecimentos comerciais que venham a trabalhar com produtos roubados. Há lei também que beneficia os professores municipais, entre outras. Essas 13 novas leis são apenas uma parte do trabalho desenvolvido no primeiro semestre. Contabilizamos 82 Projetos de Lei e cerca de 350 requerimentos e indicações. São números, portanto, expressivos de produtividade da Câmara no período.
2 - Alagoas Alerta - Qual a opinião do senhor sobre o aumento do número de vereadores? A iniciativa vai trazer benefícios para a população de Maceió?
Kelmann Vieira - Este é um assunto que vinha sendo discutido há bastante tempo no Legislativo, tanto que o projeto aprovado estava em tramitação tem certo tempo. A Casa cumpriu o que determina a Constituição Federal. E, olha, que poderíamos aumentar, de acordo com a proporcionalidade da atual população de Maceió, para até 31 vereadores. Optamos, por 25, por entender que não haveria prejuízo de representatividade. Aprovamos, por entender que essa representatividade deveria ser melhorada, já que municípios menores que a capital alagoana têm um número quase igual ao de vereadores de Maceió. E por ser um tema polêmico, houve muitos questionamentos, sobretudo, no que se refere a despesas. É bom esclarecer, mais uma vez, que mesmo elevando o número de vereadores, o nosso duodécimo não muda, ele não aumenta, porque ele é definido, a partir do que efetivamente o município arrecada. Isso é lei. Então, o que fizemos? temos que nos adequar internamente para essa nova realidade aos reestruturar cargos comissionados, cortar despesas, criar as condições necessárias para o funcionamento do Poder Legislativo, dentro de uma nova realidade, porém respeitando suas obrigações administrativas e a Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo.
3 - Alagoas Alerta - Sobre os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga os problemas no solo dos bairros de Bebedouro, Mutange e Pinheiro. O que o senhor tem a informar a população?
Kelmann Vieira - A CEI foi apenas uma linha de atuação nesta questão tão delicada que é a realidade de moradores e comerciantes do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. A CEI foi formada para investigar, junto com o Ministério Público, as causas da situação e desde o começo tem se pautado pela cautela. Mas, não nos limitamos a isso, fomos às comunidades, não só prestar nosso apoio e solidariedade, como também nos colocarmos à disposição para buscar alternativas que minimizem os graves problemas. Realizamos audiências públicas sobre o tema, realizamos uma sessão ordinária na Igreja Menino Jesus de Praga, localizada no coração do Pinheiro, não só para constatar in loco o que vivem os moradores, como para ouvir deles os relatos. E em resposta, aprovamos com celeridade projeto enviado do Executivo de isenção fiscal para as comunidades, uma medida fundamental diante do atual quadro. Além disso, fomos e somos um elo entre moradores, comerciantes e Poder Executivo.
Quanto à CEI, não podemos informar mais sobre os trabalhos, porque eles não foram concluídos, então, é preciso aguardar a conclusão do relatório final.
4 - Alagoas Alerta - Em relação ao reajuste em até 10 % nos salários dos servidores efetivos da Câmara de Maceió, qual a opinião do senhor sobre esse assunto? Foi merecido?
Kelmann Vieira - Foi possível dentro da realidade financeira da Câmara e olha que o percentual é significativo, já que poucas categorias estão obtendo reajuste nesse percentual e não falo só em Alagoas e, sim, no país. Desde que assumimos o comando da Câmara, temos nos pautado pelo diálogo permanente com o funcionalismo e com sua valorização, que vai além dos salários. Está no novo prédio, muito mais amplo e confortável, em novos equipamentos, na capacitação, na modernização dos métodos. Então, é um processo que entendemos ser a base para a prestação de um bom serviço à população.
5 - Alagoas Alerta - Quais os desafios para o segundo semestre que se inicia no dia 1° de agosto?
Kelmann Vieira - Temos temas que se repetem a cada ano, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento para o ano de 2020, a LOA. Além disso, vamos colocar em votação a regulamentação do serviço de mototaxi, projeto enviado pelo Executivo e que exige ampla discussão. No final do semestre realizamos uma audiência pública com todos os setores envolvidos no tema e no retorno dos trabalhos, vamos continuar com a apreciação do projeto. E, claro, temos que estar atentos às demandas que forem surgindo.
*Marcos Jorge Santos/Alagoas Alerta
Alagoas Alerta
