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Justiça
26/07/2019 10:30:00

Deputado Antônio Albuquerque é condenado e pode ter mandato cassado


Deputado Antônio Albuquerque é condenado e pode ter mandato cassado

O deputado estadual Antônio Albuquerque (PTB) foi condenado por improbidade administrativa e pode perder o mandato, além dos direitos políticos por cinco anos. A sentença foi assinada pelos juízes Ewerton Luiz Chaves Carminati, Durval Mendonça Júnior, Philippe Melo Alcântara Falcão, Alexandre Machado de Oliveira e André Avancini D’Ávila.

A sentença ocorre 12 anos após a Operação Taturana, que chegou a levar a prisão o próprio parlamentar e outros deputados, além de servidores comissionados da Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Trata-se de uma ação desmembrada do processo coletivo pela força tarefa da 18ª Vara Civil da Capital. Albuquerque teria usado mais de R$ 1 milhão de verba de gabinete para pagamento de empréstimo pessoal junto ao Banco Rural, em 2007, quando ele era presidente do Legislativo. 

De acordo com o Ministério Público (MP), a verba de gabinete era usada como garantia do pagamento do empréstimo. A operação foi considerada ilegal, pois a verba ‘esquentava’ o teto para aquisição dos empréstimos pessoais de Albuquerque e outros deputados ou ex-deputados. Na época foram encontrados cheques em nome da ALE que eram usados para o pagamento de parcelas dos empréstimos. 

O deputado deve perder não só o cargo, mas também os direitos políticos por cinco anos, não contratar com o serviço público e receber recursos públicos (investimentos ou incentivos) por três anos, além de uma multa de 50 salários mínimos equivalente ao maior salário de parlamentar do período em que perduraram os empréstimos. 

O deputado Antônio Albuquerque ainda não se pronunciou sobre a decisão. Ainda cabe recurso.

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