Proposta reforça garantia de materiais escolares adaptados a alunos com deficiência

O Projeto de Lei 2209/19 prevê que equipamentos e materiais didáticos-escolares que promovam o acesso, a permanência a participação e a aprendizagem de pessoas com deficiência sejam disponibilizados de forma tempestiva nas escolas, para garantir o efetivo desenvolvimento das atividades planejadas. O texto também prevê que esses itens didáticos e escolares devem atender às diferentes peculiaridades dos alunos com deficiência.

A proposta, do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), tramita na Câmara dos Deputados e incorpora a regra na Lei Brasileira de Inclusão (13.146/15).

Queiroz colocou como exemplo um aluno portador de deficiência visual que precisa de materiais didáticos em alto relevo para poder ler. “É necessário haver tanto um planejamento quanto um processo de aquisição dos recursos de modo minucioso e antecipado”, afirmou o deputado.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.