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pós ter o mandato cassado pela Câmara de Vereadores de Rio Largo, na última quarta-feira (17), o prefeito afastado Gilberto Gonçalves (PP) recorreu da decisão com pedido liminar e após ter a solicitação negada em primeira instância, decidiu ingressar com novo pedido no Tribunal de Justiça de Alagoas. Caso consiga decisão favorável na Justiça e retorne ao cargo, Gonçalves terá ainda que responder a várias outras denúncias de crimes, apurada por mais uma Comissão Especial Processante de Investigação (CEI) do Legislativo local.
O prefeito cassado apresentou defesa contra as acusações ainda na última quarta-feira, negando a prática de quaisquer crimes. Nesta próxima segunda-feira (22), a CEI volta a se reunir para analisar o material e definir as próximas ações com base na legislação.
"A Comissão volta a se reunir, para analisar junto com o Departamento Jurídico da Câmara Municipal a defesa apresentada e definir os próximos encaminhamentos", confirmou o presidente da CEI, vereador Izaque Pereira Silva.
Nesta denúncia apresentada à Câmara e que resultou na abertura da CEI, Gilberto Gonçalves é acusado por "condutas incompatíveis com a dignidade e o decoro do cargo". Na lista de crimes que o prefeito cassado teria cometido, segundo a documentação que faz parte do processo, constam "ocultação de patrimônio junto à Receita Federal e Câmara de Vereadores"; "sonegação fiscal"; "lavagem de dinheiro, mediante constituição de empresas e compra de imóveis em nome de 'laranjas', inclusive usando seus filhos" e "falsidade ideológica em diversos contratos de constituição de empresas e em escrituras de imóveis, entre outros.
No material em apreciação pela comissão, constam como objetos de investigação a compra de um terreno às margens da BR 104, nas imediações do conjunto residencial Eustáquio Gomes, em Maceió, que segundo a denúncia envolveria "conduta fraudulenta", a realização de "obra particular sem alvará e devendo IPTU", "ocultação de imóveis e de 23 empresas", entre 1997 e 2018, "fraude a execução" em processos trabalhistas e "uso de material de construção e da mão de obra de servidores". Nessa última, conforme a apuração, Gilberto Gonçalves teria realizado obras na própria residência, na da mãe dele e de outros integrantes da prefeitura.
"O prefeito revela nas várias condutas fraudulentas supracitadas, que seu comportamento é totalmente incompatível com a dignidade e o decoro do cargo de gestor público, sujeitando-se ao julgamento da Câmara de Vereadores, nos termos do Artigo 4º, inciso "X", do Decreto Lei 201/67", consta na denúncia aceita pela Câmara de Vereadores e que segue em tramitação.
Pela lei, caso o afastamento do prefeito seja confirmado pela Justiça, essa outra investigação contra ele perde o objeto e deve ser arquivada. Caso o gestor retorno à função, terá de enfrentar mais um julgamento no Legislativo municipal.
Gilberto Gonçalves foi afastado do cargo por 10 votos a favor e um contra dos vereadores, após apuração de outra CEI. No lugar assumiu a mulher dele, Cristina Gonçalves, que ocupava o cargo de vice-prefeita.
"Ele respondia pela denúncia de nomear a filha menor de 21 anos, contrariando a lei orgânica; pela nomeação dos filhos como sócios administrativos, o que contraria a lei de regime jurídico do servidor e pelo uso da máquina pública para fins particulares. Foram três denúncias em um processo só", explicou a vereadora Daniela Pagão (MDB), que presidiu a comissão.
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