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Assessoria
O Procon Arapiraca executou, nessa quarta (17) e quinta-feira (18) , mais uma ação em defesa do direito do consumidor. Desta vez, a fiscalização aconteceu em academias do município. A operação contou com o apoio do Conselho Regional de Educação Física de Alagoas (CREF).
Na ocasião, foi verificado se as academias estão cumprindo com a legislação pertinente, como ter um profissional habilitado de educação física na academia para dar atendimento e passar as instruções corretas aos alunos que frequentam os estabelecimentos, além da estrutura do local atende aos requisitos mínimos de segurança, bem estar e saúde para os seus usuários.
Das dez academias visitadas, quatro foram encontradas com irregularidades e notificadas por algum tipo de prática abusiva. Entre as principais irregularidades encontradas estão ausência de profissionais de Educação Física registrados, de licença da vigilância sanitária e corpo de bombeiros e de alvarás de funcionamento.
“Primeiramente foi apresentado um trabalho educativo de advertência como palestras, auto de infração e por último o processo de interdição e, durante a ação, os donos de academia foram orientados a contratarem profissionais de educação física devidamente habilitados”, destacou o coordenador do órgão, Denys Reis.
Após a ação do Procon, dois proprietários de academia apresentaram ao órgão as solicitações de regularidade junto ao CREF e os profissionais de educação física habilitados para orientação dos alunos. Com isto, o Procon intermediou a assinatura de um TAC, que tem validade até 31/07/2019, com o compromisso de garantir a permanência de profissional de educação física (bacharel) durante todo o horário de funcionamento da academia, garantindo assim a segurança na prestação dos serviços.
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