O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas convocou, nesta quarta-feira (19), uma audiência pública para debater a recorrência dos casos de recuperação judicial no setor sucroenergético do estado. O evento será realizado no dia 19 de julho, das 8h às 12h, no Salão de Eventos do Sebrae/AL, localizado na Rua Dr. Marinho de Gusmão, Centro, em Maceió.
Confira o edital de convocação da audiência do MPT clicando aqui.
Recentemente, seis usinas de cana-de-açúcar ingressaram com pedidos de recuperação judicial perante a Justiça Comum Estadual. A judicialização evidencia o momento de fragilidade de um dos setores mais importantes da economia de Alagoas, responsável pela geração de empregos e desenvolvimento socioeconômico local.
O MPT demonstra preocupação especial com o número significativo de empregados que negociam seus direitos trabalhistas no âmbito desses processos judiciais e que dependem dos valores a receber para sobreviverem e sustentarem suas famílias.
“Os valores dessa negociação merecem atenção em virtude das condições de hipossuficiência dos funcionários envolvidos nos processos de recuperação judicial. Por isso, a necessidade e conveniência da atuação do Ministério Público do Trabalho e dos Sindicatos Profissionais em defesa dos direitos dos trabalhadores”. Rafael Gazzaneo, procurador-chefe o MPT em Alagoas.
Pelo caráter formal da audiência, disponibilidade de espaço físico e limitação temporal, a organização da audiência disponibiliza apenas 100 inscrições, sendo 80 para ouvintes e 20 expositores. Quem quiser se inscrever deverá enviar e-mail para prt19.cg@mpt.mp.br até às 12h de terça (16), indicando se deseja participar como ouvinte ou expositor.
