06/12/2019 22:42:53

Senado
16/07/2019 07:00:00

Reforma já tem 42 dos 49 votos para aprovação no Senado

Número representa mais da metade de todos os senadores, sendo que 15 deles se manifestarão apenas quando proposta entrar formalmente na Casa


Reforma já tem 42 dos 49 votos para aprovação no Senado

A reforma da Previdência ainda precisa passar por um segundo turno na Câmara dos Deputados, mas a maioria dos senadores se posiciona favoravelmente à proposta que muda as regras para se aposentar no Brasil. O Placar da Previdência, elaborado pelo 'Estado', aponta 42 votos "sim" ao texto, antes mesmo de ele chegar ao Senado. (Veja como votaram os deputados na Câmara).

O número representa mais do que a metade dos senadores, mas ainda está sete votos aquém do mínimo necessário para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição na Casa, de 49 senadores.

O Estado ouviu os senadores na última semana, quando os deputados ainda analisavam os chamados destaques (sugestões de mudanças ao texto-base). Do total, 15 senadores pediram para se manifestar apenas quando o texto chegar ao Senado, e 11 se disseram contrários à reforma da Previdência da forma como foi aprovada na Câmara. Sete não foram encontrados, um se declarou indeciso e quatro não quiseram responder.

Entre os 42 senadores que se manifestaram favoravelmente ao texto, é comum a defesa da inclusão dos Estados e municípios nas novas regras. Da forma como está o texto, a reforma fixa uma nova idade mínima para se aposentar - 65 anos para homens e 62 anos para mulheres - que vai valer para quem entrar no mercado de trabalho.

A nova idade valerá tanto para trabalhadores da iniciativa privada como para servidores públicos da União. No entanto, depois de modificações na Câmara, o funcionalismo público estadual e municipal ficou de fora.

PEC paralela

Se os senadores alterarem o texto, a proposta precisa voltar à Câmara - o que atrapalharia o desejo do governo de promulgá-la na Semana da Pátria, em setembro. Para evitar o atraso, está sendo gestado um acordo para que a inclusão de Estados e municípios e eventuais mudanças sejam feitas em proposta paralela, que, depois de votada pelos senadores, voltaria para a análise dos deputados.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), cotado para ser relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, diz que a PEC paralela seria uma saída para atender ao desejo da maioria dos senadores pela reinclusão de Estados e municípios na reforma. Segundo ele, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está de acordo com a ideia.

Jereissati é relator de uma comissão montada no Senado para acompanhar o trâmite da reforma na Câmara. Na última semana, enquanto os deputados discutiam a proposta, o grupo recebeu governadores para debater as mudanças nas regras de aposentadoria.

Para o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), é um "absurdo" que Estados e municípios não estejam contemplados no texto. "Dessa forma, o Brasil vai continuar limpando o chão com a torneira aberta", diz.

Para o líder do PP no Senado, Espiridão Amin (SC), há duas opções: incluir Estados e municípios de forma impositiva ou permitir a adesão por projeto de lei no qual governadores e prefeitos enviem projetos às assembleias e Câmaras. A segunda opção poderia ter mais receptividade, diz a presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS).

Terra



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