Além de qualificar profissionalmente os reeducandos, a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) investe na formalização de parcerias para a ofertas de vagas de trabalho. Criado há seis anos, o Núcleo Industrial Bernardo Oiticica (Nibo) tem como objetivo inserir apenados dos regimes fechado, semiaberto e aberto no mercado de trabalho. Nesta semana, custodiados do Núcleo Ressocializador da Capital passaram a integrar o quadro de funcionários das empresas.
Em abril deste ano, o governador de Alagoas, Renan Filho, assinou a ordem de serviço da pavimentação das vias de acesso ao Nibo, deu mais um passo para garantir o desenvolvimento econômico, além de fomentar as ações ressocializadoras. No mesmo mês, ocorreu a assinatura do termo de cooperação entre a Seris, Tribunal de Justiça e a Associação Empresarial do Núcleo Industrial (Assenibo), retomando a execução do “Começar de Novo”.
O projeto, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvido com o auxílio dos Estados, visa promover um conjunto de ações de capacitação profissional, educação e reinserção no mercado de trabalho, tanto para presos quanto para egressos do sistema prisional. Com a retomada do “Começar de Novo" em Alagoas, a Seris, TJ e Assenibo decidiram utilizar novamente a mão de obra dos reeducandos do regime fechado nas fábricas do Nibo.
Inicialmente, foram selecionados 32 reeducandos para participar do projeto. Destes, 10 trabalham na Bonsono; 10 na Pré-Moldados Alagoas; quatro na Alagoas Vidros, quatro na Tempermac, três na Maceió Pet Reciclagem e um na Fortemix. Os custodiados ocupam cargos como auxiliares de produção, serviços gerais e carregadores. De acordo com o chefe do Núcleo Ressocializador, agente penitenciário Eduardo Gouveia, a expectativa é que em breve esse número seja ampliado.
Para participar do trabalho, o reeducando é submetido a uma avaliação realizada por psicólogo, assistente social, assessor jurídico, além de integrantes da Diretoria de Inteligência da Seris e da chefia da unidade prisional. Para a seleção dos custodiados do Núcleo Ressocializador, também foi utilizado como critério o tempo de cumprimento da pena, tendo prioridade os que estão mais próximos de progredir para o regime semiaberto.
Os reeducandos selecionados participaram de uma reunião que contou com a presença dos integrantes da comissão que irá avaliar, fiscalizar e monitorar o cumprimento do trabalho desenvolvido por eles em todas as empresas. Os integrantes foram nomeados pelo secretário de Ressocialização e Inclusão Social, coronel PM Marcos Sérgio de Freitas, por meio de uma portaria publicada pela Seris.
Durante o encontro, a comissão destacou o aspecto inovador da iniciativa desenvolvida pela Seris e Tribunal de Justiça, uma vez que, diferente de anos anteriores, para trabalhar nas fábricas os reeducandos não serão mais acompanhados por fiscais, sendo monitorados apenas por tornozeleira eletrônica.
“Esse é um programa piloto e que será referência para o desenvolvimento de novas ações ressocializadoras. Todo comportamento negativo ou positivo que venha a ser apresentado, irá repercutir nacionalmente. O compromisso dos participantes deve ser de excelência. Aqueles que não agirem dessa forma, serão desligados”, explicou o membro da comissão fiscalizadora e gerente do Comando de Operações Penitenciárias, capitão PM Cleitiano.
Os custodiados só poderão sair da unidade prisional para trabalhar se a tornozeleira estiver carregada. Caso seja constatado algum problema no equipamento, uma equipe do Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos (CMEP) fará a manutenção do aparelho, liberando o reeducando para o trabalho após a solução do contratempo.
“Queremos nos certificar que esse trabalho será desenvolvido da melhor forma possível. Além de acompanhar o serviço desempenhado pelos custodiados, também iremos avaliar as empresas, analisando fatores como estrutura física e o uso de equipamentos de proteção individual. Essa iniciativa é um voto de confiança dado pela Seris e pelo Tribunal de Justiça e o sucesso vai depender do empenho individual dos reeducandos", ressaltou o supervisor da Central de Monitoramento Eletrônico de Presos (CMEP) tenente PM Alucham Fonseca.
A jornada de trabalho nas empresas do Nibo compreende o período de 8h às 17h, com intervalo de almoço de 1h e descanso aos sábados, domingos e feriados. Os reeducandos trabalhadores serão encaminhados às empresas por agentes penitenciários e/ou monitores do NRC, para a jornada de trabalho e devem ser recebidos por funcionário previamente designado pela empresa para tal atividade.
Ao final do expediente, os custodiados só poderão ser liberados para retorno ao Complexo Penitenciário na presença de agente penitenciário ou monitor devidamente identificado. Se por ventura o reeducando que esteja exercendo trabalho nas empresas do Nibo for agraciado com a progressão de regime, poderá permanecer trabalhando a critério da empresa contratante.
“Queremos que os custodiados entendam a seriedade dessa proposta, que é um marco para a política ressocializadora desenvolvida pela Seris. Caso seja constatado alguma violação das regras, os custodiados serão cortados do programa e substituídos. A responsabilidade da qualidade do trabalho desempenhado é exclusiva dos reeducandos”, concluiu o chefe do NRC, agente penitenciário Eduardo Gouveia.
Nibo – Instalado no sistema prisional no ano de 2013, o Núcleo Industrial Bernardo Oiticica (Nibo) conta com uma área total de 300 mil metros quadrados. Atualmente, estão em funcionamento no Nibo as empresas BonSono, Pré-moldados Alagoas, Tempermac Vidros, Plásticos Maceió, Rejuntamix, Cerâmica Bricks de Alagoas LTDA, Alagoas Vidros, Maceio Pet Reciclagem LTDA e Fortemix.
Além dessas, outras três estão em processo de instalação. É o caso da Aquaplus, Alaplast e Tecplus. Para o presidente da associação de empresários do Nibo, Carlos Pinheiro da Costa Junior, uma das finalidades da criação do Núcleo Industrial foi garantir emprego e renda para os reeducandos do regime fechado. “Queremos contribuir com a formação desses novos homens que serão entregues a sociedade”, disse.
“Estamos muito otimistas com o início do trabalho com os reeducandos do regime fechado, pois em experiências anteriores notamos que os custodiados são mais comprometidos com o trabalho, tanto no quesito assiduidade quanto na pontualidade. Muitas vezes eles se empenham mais no trabalho do que os funcionários que são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, concluiu o empresário.
Benefícios do Trabalho – A atividade laboral já se mostrou uma ferramenta importante para promover o processo de ressocialização. De acordo com levantamento realizado pela equipe do setor de Reintegração Social da Seris, há dois anos, o índice de reincidência criminal dos reeducandos do regime semiaberto e aberto que estão inseridos em postos de trabalho se mantém inferior a 2%.
Outro benefício proporcionado pelo trabalho é a geração de renda, uma vez que o custodiado passa a receber um salário mínimo por mês, transformando-o, muitas vezes, no provedor de sua família. O trabalho também abrevia o tempo do cumprimento da pena. De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), para cada três dias trabalhados, é remido um dia de pena.
Para as empresas, os benefícios são fiscais, pois, com a contratação de mão de obra carcerária, a cada três meses de salários pagos pelo empregador ao reeducando, um é pago pelo governo. Alagoas continua sendo o Estado que, proporcionalmente, mais emprega reeducandos, sendo mais de 700 só do regime semiaberto.
Agência Alagoas
