18/09/2019 21:07:17

Política
12/07/2019 12:00:00

Reforma da Previdência é aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados

Governo liberou R$ 2,5 bilhões em emendas parlamentares em julho, valor maior do que todo o concedido no primeiro semestre.


Reforma da Previdência é aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados

Principal bandeira econômica do governo de Jair Bolsonaro, a reforma da Previdência foi aprovada, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10). Foram 379 votos a favor e 131 contra, acima dos 308 necessários para aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC). 

O texto ainda precisa ser votado em segundo turno, antes de seguir para o Senado. A expectativa de governistas é que isso ocorra até o fim da semana.

Os deputados aprovaram o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) e precisam ainda analisar os destaques das bancadas que podem alterar a proposta. Categorias, como agentes de segurança pública, grupo significativo do eleitorado bolsonarista, pressionam por regras mais brandas. Há também pedidos de professores e da bancada feminina. 

Todos destaques individuais dos parlamentares já foram rejeitados, além do primeiro destaque de bancada, que retirava os professores da reforma. Os outros serão votados nesta quinta-feira (11).

O parecer de Moreira manteve os principais pilares propostos pelo governo, com previsão de economia de R$ 987,5 bilhões em 10 anos. Mudanças no plenário, contudo, podem reduzir esse montante.

Prefeitos e governadores também pressionam para que estados e municípios sejam incluídos na reforma. Por outro lado, deputados não querem o ônus político de aprovar uma medida impopular que pode ajudar adversários locais a reduzir o déficit das contas públicas. É possível que essa alteração ocorra no Senado.

Dois dias de debates

A discussão da PEC no plenário começou na terça-feira (9), às 20h50. Ao longo do dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participou de reuniões com lideranças para discutir a votação e demandas dos partidos. 

No início da tarde de terça, partidos de oposição rejeitaram acordo com o governo e decidiram obstruir a votação, com procedimentos para adiar os trabalhos.

As discussões foram encerradas de madrugada, após aprovação de um requerimento apresentado pelo PSL por 353 votos a 118.

Nesta quarta, os trabalhos foram retomados às 11h30 e a oposição continuou a tentar evitar a apreciação da medida. As orientações partidárias de votação do texto em si só começaram depois das 17h. “Vamos ficar aqui até o último minuto para que essa matéria não seja aprovada”, afirmou o deputado Glauber Braga (PSol-RJ).

Deputados contra a reforma reforçaram o discurso sobre o impacto nas desigualdades sociais. “Existe sim uma questão de lado. Quem está do lado do povo mais pobre, quem está do lado de um papel do Estado que garante direitos, quem está do lado de uma responsabilidade que a Previdência Social tem no combate à desigualdade social”, afirmou Marcelo Freixo (PSol-RJ).

A divisão sobre a reforma, contudo, não ficou só na fala. Enquanto deputados a favor levaram bandeiras do Brasil para o plenário, os contrários seguraram faixas com frases como “fim da Previdência”. “Isso que vocês estão fazendo é canalhice. Não vai jorrar investimento. Vai jorrar povo pobre na rua”, disse a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Parlamentares a favor da PEC defenderam a reforma como forma de sanear as contas públicas. Líder do Novo, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que o objetivo é “devolver mais justiça ao povo brasileiro e garantir a pavimentação de um futuro com maior desenvolvimento, mais emprego, mais renda e mais oportunidade para todos”. Ele também destacou que “hoje mais da metade do orçamento é destinado para pagar a Previdência”.

Lideranças do PSL, partido de Bolsonaro, como Major Victor Hugo (PSL-GO) e Delegado Waldir (PSL-GO), enalteceram o papel do Parlamento e do presidente da Câmara na tramitação da PEC. Os deputados chegaram a aplaudir Rodrigo Maia no plenário. Maia se emocionou.

Minutos antes do resultado, o democrata chamou de “momento histórico” a sessão. “A cada discurso eu tenho cada vez mais convicção que a posição de reformar o Estado brasileiro é a posição correta”, afirmou. De acordo com Maia, os próximos passos são a reforma tributária e uma revisão das carreiras de servidores públicos.

O democrata elogiou ainda o papel dos deputados que trabalharam pela aprovação da reforma, incluindo integrantes do Centrão. “O nosso papel é recuperar a força da Câmara e do Congresso Nacional”, disse Maia, que ponderou que a postura não significa invadir competências do Executivo. “Vamos precisar construir daqui para frente uma relação diferente, onde o diálogo prevalece em relação a qualquer tipo de ataque”, completou.

LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS
Oposição levou cartazes contra reforma da Previdência e reforçou que a PEC irá prejudicar os mais pobres.

Meses de negociações  

A reforma da Previdência começou a ser discutida no Congresso em fevereiro. Foram meses de debates e negociações, especialmente entre líderes de partidos de centro e direita, para garantir a aprovação.

Após embates na articulação política e troca de farpas entre o presidente Jair Bolsonaro e a cúpula da Câmara, o governo aumentou a liberação de verbas. Foram empenhados R$ 2,551 bilhões nos cinco primeiros dias de julho, valor maior do que os R$ 1,77 bilhão concedidos de janeiro até junho.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), prometeu destinar R$ 10 milhões em emendas para cada deputado que votasse a favor da reforma na comissão especial e outros R$ 10 milhões pela votação no plenário. Esses valores são destinados a projetos nas bases eleitorais.

A troca foi alvo de críticas da oposição. “Quando o governo assumiu era a ‘nova política’ na relação com o Congresso. Estão até o talo na ‘velha política’, que eles diziam que eram contrários”, disse o deputado José Guimarães (PT-CE).

Líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS) informou que protocolou na Procuradoria-Geral da República uma representação contra o presidente sob acusação de improbidade administrativa. Ele acusou Bolsonaro de “compra de votos”.

O PSol, por sua vez, entrou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com a legenda, o governo autorizou o empenho de mais de R$ 444 milhões sem aval do Legislativo. “Isto configura crime de responsabilidade. Fere o art. 142. da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, diz nota publicada pela sigla.

Em resposta, Bolsonaro disse que as emendas fazem parte do Orçamento e a liberação dos recursos está dentro da lei.

Passo a passo da reforma da Previdência 

 Entrega da proposta: em 20 de fevereiro o presidente Jair Bolsonaro foi à Câmara dos Deputados, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, entregar a proposta de reforma da Previdência.

CCJ da Câmara: dois meses depois, em 23 de abril, o parecer a favor da constitucionalidade da emenda à Constituição foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Comissão especial: o texto passou então a ser discutido na comissão especial. O colegiado aprovou o relatório de Samuel Moreira em 4 de julho.

Plenário da Câmara: aprovada em primeiro turno nesta terça-feira, a PEC precisa do aval dos deputados em um segundo turno, também com mínimo de 308 apoios. 

CCJ do Senado: se for aprovada na Câmara em dois turnos, a reforma vai para o Senado, onde passa primeiro pela CCJ da Casa. Lá, é necessária maioria simples.

Plenário do Senado: Após a comissão, a proposta é votada no plenário da Casa, onde são necessários 49 votos, em dois turnos, para sua aprovação.

Reforma começa a valer: se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara sem alterações, o texto é promulgado em seguida pelo Congresso Nacional e é concluído o processo de alteração da Constituição. Se houver mudança, o texto volta para análise dos deputados.

O que muda com a reforma da Previdência

De acordo com o texto aprovado, a idade mínima para aposentadoria nos setores públicos e privados passar a ser de 65 anos para homens e 62 para as mulheres. No caso de professores, ficou estabelecido mínimo de 60 anos para homens e 57 para mulheres.

Outro pilar é o tempo de contribuição, estabelecido em 20 anos para homens e 15 para mulheres no setor privado. No público, o mínimo é de 25 anos para ambos.

O texto também facilita alterações futuras nas regras da aposentadoria ao tirar da Constituição alguns dispositivos e permitir que as mudanças sejam feitas por projetos de lei, que têm tramitação mais ágil. 

Quem já começou a contribuir para aposentadoria, seja no setor público ou privado, passará pela regra de transição. Isso significa que a idade mínima vai subir aos poucos, começa com 61 anos para homens e 56 para as mulheres. O ajuste será feito com acréscimo anual de seis meses.

A expectativa do Executivo com a reforma era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos. O substitutivo reduziu o montante para R$ 987,5 bilhões no mesmo período. O objetivo é conter o déficit previdenciário. Em 2018, o rombo foi de R$ 264,4 bilhões, considerando o INSS, servidores públicos e militares. 

As mudanças para as Forças Armadas, contudo, ficaram de fora da PEC. São conteúdo de um projeto de lei complementar, que será analisado pela Câmara no segundo semestre.

https://www.huffpostbrasil.com



Enquete
Dos nomes abaixo qual você escolheria votar para Prefeito?
Total de votos: 5273
Google News