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Atualidade
09/07/2019 12:30:00

Lei de Incentivos Fiscais é apresentada aos empresários e moradores do Pinheiro, Bebedouro e Mutange


Lei de Incentivos Fiscais é apresentada aos empresários e moradores do Pinheiro, Bebedouro e Mutange

O Sebrae em Alagoas e seus parceiros têm buscado alternativas para apoiar os empresários dos bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange, que sofrem com a situação de calamidade declarada por conta dos problemas geológicos enfrentados. Por isso, na noite dessa quinta-feira (04), durante a reunião da Associação dos Empreendedores do Pinheiro, realizada no auditório do Colégio Santa Amélia, empresários e moradores puderam esclarecer todas as dúvidas sobre a Lei de Incentivos Fiscais da Prefeitura de Maceió (Lei 6900/2019), por meio de uma palestra ministrada por Fellipe Mamede, secretário de Economia de Maceió.

De acordo com Mamede, a Lei concede benefícios fiscais às pessoas físicas e jurídicas alcançadas por fatos que se traduziram em perdas econômicas em razão dos eventos de instabilidade do solo que atingem os bairros citados, e aponta outras providências. Os benefícios fiscais previstos são remissão, isenção, parcelamentos e descontos parciais.

“Apresentamos para essas pessoas, interessadas diretas, tudo o que fala a Lei e aqueles detalhes que talvez não foram percebidos durante a leitura deles. Mas viemos para a reunião também para ouvir e esclarecer todas as dúvidas dessas pessoas que vêm sofrendo com a situação dos bairros. Esse foi o nosso grande propósito: ouvi-los e procurar dar as orientações necessárias.”, afirmou o secretário.

Fellipe ainda revelou que toda a equipe da Prefeitura de Maceió está muito satisfeita com o reconhecimento dos empresários e moradores desses três bairros. “Isso é fruto de um trabalho árduo, de muita dedicação e empenho, feito pela Prefeitura de Maceió, em conjunto com algumas instituições, como Fecomércio e Sebrae em Alagoas. Também estamos felizes por ter sido algo construído com a participação da sociedade.”, lembrou.

Renata Fonseca, gerente da Unidade de Políticas Públicas (UPP) do Sebrae em Alagoas, reforçou que o encontro teve como propósito esclarecer tudo sobre a nova Lei, e o intuito é informar cada vez mais pessoas. Ela ainda pontuou o papel do Sebrae nessa causa.

“O Sebrae em Alagoas, por meio da Unidade de Políticas Públicas, tem como objetivo contribuir com a melhoria do ambiente de negócios no estado. Nesse caso, é um ambiente que envolve os negócios e toda uma comunidade. O nosso dever, então, é articular com o poder público essas soluções, defendendo o interesse desses empresários e moradores. É um trabalho que vem sendo feito em conjunto com outras Unidades e instituições. Nesse período, também fizemos a ponte entre os empresários e a Supercash, startup que disponibilizou a plataforma online (em um endereço web e em aplicativo para Android e iOS) como um canal de vendas para as micro e pequenas empresas da região, no qual os clientes podem escolher as lojas, categorias e produtos e tê-los entregues em casa, como em uma loja online convencional.”, esclareceu a gerente.

Conquista

Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores do Pinheiro, declarou que este é um momento simbólico, pois é a primeira conquista concreta nesses quatro meses de associação: a Lei sancionada.

“É um grande avanço para nós e uma demonstração efetiva de que o poder público municipal está entendendo as dores dos empresários e dos moradores da região, fazendo sua parte e renunciando em torno de 100 milhões de reais, em cinco anos de contribuição fiscal, IPTU e outras taxas. Para nós, isso é muito importante. Além da Prefeitura, o Sebrae e a Fecomércio foram essenciais nesse processo, não só com a construção da Lei, mas também nos atendimentos, nas consultorias e em tantos outros apoios. Espero que essa seja apenas a nossa primeira vitória.”, finalizou o presidente.  

Jornal de Alagoas



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