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“A vara da violência doméstica é uma vara social. Você atende a todos”. Assim o juiz José Miranda, do Juizado da Mulher da Capital, definiu a rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica em Alagoas. Em entrevista ao CadaMinuto, o magistrado ressaltou que a violência doméstica é um crime que a prevenção está diretamente ligada a cultura do machismo.
Em Alagoas, a justiça tem se empenhado em atender aos casos de pedidos de medidas protetivas em até 24 horas. Confira!
CadaMinuto: O senhor acredita que ainda falta celeridade nos julgados dos casos de pedidos de medidas de proteção?
Magistrado: Aqui em Maceió não. A gente está tentando mudar agora. Quando a gente receber a medida protetiva, fazemos em 24 horas. A gente já dá a medida e já marca a audiência para até 40 dias. Temos aproximadamente 25 audiências de medidas protetivas. O que talvez a gente possa melhorar é o prazo que o oficial de justiça intime, que o prazo para que esse cumprimento da decisão do juiz seja um pouco mais rápido.
CadaMinuto: Este ano a Lei Maria da Penha completa 13 anos. O senhor considera que houve avanços?
Magistrado: Antes, se você pensar bem, os crimes de violência doméstica ficavam no meio de todos os outros crimes, era tudo misturado. E em regra, não se dava a atenção devida por vários critérios, várias questões que a gente vive até hoje, do machismo impregnado na sociedade. Agora a partir daí a gente passou a ter várias especializadas mais estruturadas, com determinados acompanhamentos. O juizado de Maceió tem uma equipe muito disciplinada, uma psicóloga de assistência social específica, uma equipe específica para as mulheres. Houve um avanço muito grande sim.
CadaMinuto: O que acredita ser preciso para levar essa política de conscientização às famílias?
Magistrado: Essa questão do machismo, dessa dependência, é uma questão que foi uma política de muito tempo na sociedade. O judiciário, quando o problema chega, em regra já aconteceu. O nosso problema é a prevenção. Se previne, em regra, na escola e na família. Então é todo um sistema de que as já cresçam sabendo que todos somos iguais, que ninguém é melhor do que ninguém. Inclusive, as pessoas perguntam 'por que o lilás?', é porque o lilás é a mistura das cores do azul do homem com o rosa da mulher, que dá o lilás. Então, homens e mulheres em busca de proteger as mulheres vítimas de violência.
CadaMinuto: O Brasil ocupa o 5º lugar entre os países mais violentos do mundo no que se refere à violência doméstica contra mulheres. Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apontam que o número chega a quase um milhão, sendo dez mil casos de feminicídio. Esses dados trazem algum impacto em Alagoas? Quais?
Magistrado: Esses números, em regra, tem que ser olhado com muito cuidado. Primeiro, existem muitos países fechados que inclusive, a mulher não tem direito nenhum, que esses números não aparecem. Segundo que, muitas vezes esses números são números absolutos. O Brasil é um país continental, com uma população enorme, e você não sabe. E aqui há uma campanha muito forte de notificação de que esses casos apareçam. O primeiro ponto que a gente tem que olhar é isso. O segundo ponto, claro que essa questão afeta esse número de casos. São casos muito difíceis. Por exemplo, é o tipo do crime 'com a dor no silêncio', então é difícil de você combater, porque é um crime silencioso. Tanto que é muito difícil para a polícia, para a segurança pública combater esse crime, porque é dentro do lar. Então como é que você vai impedir? A polícia não pode estar dentro do lar das pessoas. Então esse número não me assusta. A gente sabe que esse número é grande. O importante é se combater. Esse número sempre foi grande. Eu sou uma pessoa da década de 70. Cansei de ver esse tipo de violência quando eu era criança na década de 70. E o machismo era muito superior. Eu cresci na minha vida vendo o machismo. É uma luta muito grande. E o nosso estado é um estado pobre, tem-se lutado muito para isso tudo. Mas a gente ainda tem um analfabetismo muito grande, a gente ainda tem muito o que ser feito já educação, a dependência econômica da mulher ela é grande e facilitada. A gente precisa crescer muito no interior... Tem toda uma estrutura para ser mudada, tem toda uma questão para ser mudada. Os números não me assustam, os números aqui são altos, mas muitas atitudes têm sido tomadas para diminuir e o caminho tem sido muito bom. Eu que trabalho com isso, acredito que as coisas têm melhorado muito.
CadaMinuto: Quais as principais dificuldades hoje para combater os casos de feminicídio no estado?
Magistrado: A questão da violência doméstica, como eu falei, ela tem que ser todo um ciclo, uma rede de proteção. Nessa rede de proteção está se buscando fazer com que ela trabalhe em conjunto. Nisso aí você tem o executivo, legislativo, o judiciário, e o Ministério Público, os três poderes e defensoria pública. Você começar com a participação da Secretaria de Educação, com a participação da Secretaria da Mulher, com a participação da Defensoria Pública, todas unidas a gente criou um sistema. Porque você tem que começar isso é com a criança. Tanto que a gente tem um projeto no juizado, em parceria com a universidade, que se chama 'Filhos de Maria'. Porque é um crime, que como ele é silencioso, dentro da família, é o crime que causa muitos traumas para todos.
É o crime que a dor, além de ser silenciosa - muitas pessoas não sabem - ele atinge fortemente quem está em volta. Os filhos não esquecem jamais. Eles podem administrar bem e usar isso como exemplo, mas eles não esquecem o que viram. Tem até um convênio que essas crianças são atendidas com o psicólogo. Então você tem que atender e você tem que levar em conta outra questão importante, porque tem-se uma cultura extremamente punitiva, achando-se que apenas punir você vai solucionar o problema. Também não basta. Muitos homens que cometem esse tipo de delito, eles tem problemas sérios, eles também precisam de ajuda. E muitos, com a ajuda, também mudam. Então você tem que colocar esse problema como um problema social. O problema da violência doméstica é um problema social. A vara da violência doméstica é uma vara social. Você atende a todos. Claro que tem pessoas que tem a tendência, que fazem por maldade, e quem fez tem que pagar. Só que você tem que criar vários sistemas para que você consiga coibir. O principal é você evitar que aconteça. Você conseguir com que acabe a reincidência, a gente em Maceió, e pretendemos estender - Arapiraca já está chegando -, você tem muitas coisas que foram feitas de dois anos para cá. Nós não tínhamos no estado a 'Patrulha Maria da Penha', que o governo do estado implantou com um convênio com o tribunal. Não tinha Patrulha Maria da Penha, hoje você tem. Então o tribunal investiu muito nessa área. O juizado, hoje, é muito melhor, muito mais estruturado. E nós temos o plano - que eu acho que é um grande passo - da criação da Casa da Mulher Alagoana. É um projeto do executivo, legislativo e judiciário.
É um trabalho muito longo, que não vai mudar a situação de uma hora para outra. É uma situação que vem enraizada. Por exemplo, em várias cidades, e eu trabalhei em várias do interior, o homem acha que ele tem o direito de fazer o que ele fez. Ele acha que ele é o dono, que é o comandante, e muitas vezes ele foi criado pensando assim. Então você tem que começar um projeto de combate a violência doméstica nas escolas. A gente vai tentar fazer um trabalho, que é um trabalho que demanda tempo. Muitas coisas podem ser feitas, mas ressaltando e reiterando que muitas coisas estão sendo feitas para mudar essa situação. O poder executivo já tomou várias providências, o poder legislativo tem uma bancada focada nesse assunto, a defensoria pública tem uma defensora... Então está se buscando. Agora, essa questão toda é que o reflexo ele é aos poucos. Ninguém vai conseguir acabar com uma cosia enraizada. Por exemplo, a Lei Maria da Penha tem 13 anos, nós temos quantos anos de existência daqui do nosso país, que desde que começou a violência doméstica contra a mulher é preponderante. É um trabalho que a gente tem que ter consciência que tem que ser feita alguma coisa. E com muita tranquilidade, com união, com todos, que ninguém resolve tudo sozinho.
